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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Plano B

Entenda o TAC

Andamento do TAC - outubro de 2017 - Apresentação realizada em reunião com participantes no dia 20/10/2017

Andamento do TAC - dezembro de 2017 

Andamento do TAC - maio de 2020  

Entrevista para rádio Montanhesa sobre andamento do TAC - maio de 2020

Andamento do TAC - agosto de 2020

Mensagem da conciliadora (CCAF/CGU/AGU) - fevereiro de 2020

Pré-acordo entre Agros e União - agosto de 2021

  1. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
  2. Aditivo ao TAC
  3. Processo Previc – Andamento TAC - Parte 1
  4. Processo Previc – Andamento TAC - Parte 2
  5. DGE 024 - ERMG Previc - Responde questionamentos sobre Etapa V TAC
  6. Protocolo de entrega de respostas a questionamentos etapa V - DGE 024-06.04.16
  7. Protocolo Reunião ERMG Previc 20.01.17
  8. Nova Metodologia Patrimônio Planos A e B - Protocolado em 20.01.17 - De Samuel Vila Nova para PREVIC-ERMG
  9. Ofício nº 5 2017 ERMG DIFIS Previc 0015394 - Recebido em 03.02.17
  10. Protocolo e documentos do novo estudo de segregação da Pension - Enviado em 04.2017
  11. Ofício 043 2017 ERMG DIFIS Previc - Recebido em 04.08.17
  12. Ofício 044 2017 ERMG DIFIS Previc - Recebido em 07.08.17
  13. Ofício 046 ERMG PREVIC - Recebido em 04.09.17
  14. Ofício 047 2017 ERMG TAC AGROS - Recebido em 05.09.17
  15. Ofício 047 2017 ERMG Previc - Anexo NOTA 1240 / 2017
  16. Resolução CDE 352 - Atendimento aos ofícios 043 e 044 /2017 ERMG PREVIC
  17. Protocolo - Recurso - Objeto B do TAC e anexos - Enviado em 25.09.17
  18. DGE 121 - ERMG Previc - Responde ofício 047/2017 ERMG DIFIS PREVIC e envia Resolucão CDE 352
  19. DGE 133 - EP 158 - Solicita prorrogação de prazo em resposta a ofícios 043 e 044/2017 ERMG DIFIS PREVIC
  20. DGE 143 - ERMG Previc - Atendimento ao item do ofício 043 e 044/2017 ERMG DIFIS PREVIC
  21. DGE 169 - EP 168 - ERMG Previc - Complementa DGE 143/2017
  22. Ofício 062 2017 ERMG Previc - Recebido em 24.11.2017
  23. Encaminhamento Agros - Solicita manifestação da Procuradoria Federal - Enviado em 12.03.2018
  24. Memoriais e juntada de documentos - Proc. SEI nº 44011.007496.2017-45
  25. Parecer n. 00009/2018/CGCJ/PFPREVIC/PGF/AGU
  26. Manifestação - Consulta do tema prescrição para a Procuradoria
  27. Despacho do Coordenador da DICOL - SEI_44011.007496_2017_45
  28. Encaminhamento de mediação para a CCAF da AGU – SEI PREVIC – 0192868
  29. Despacho CGDC - 19/03/2019
  30. Despacho Decisório Nº 55/2019/CGDC/DICOL - 25/03/2019
  31. Procedimento Mediação - fevereiro/2019
  32. Nota 953/2019/PREVIC e encaminhamentos - julho/2019
  33. Despacho do Coord.-Geral de Suporte à DICOL/Previc para a Procuradoria Federal junto à Previc – agosto/2019
  34. Despacho do Coord.-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico para o Coord.-Geral de Fiscalização Direta – agosto/2019
  35. Devolução dos autos à Coordenação-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da Previc
  36. Termo de Reunião ocorrida na Advocacia Geral da União no dia 29/08/2019
  37. Ofício SEI nº 161682019 Manifestação do Tesouro - 20/09/2019
  38. Cota 00342-2019-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 03/10/2019
  39. Cota 00360-2019-CCAF-CONC-CGU-AGU - 18/10/2019
  40. Cota 00363-2019-CCAF-CONC-CGUAGU - 22/10/2019
  41. Despacho 00015-2019-PROT-PFFUFV-PGF-AGU - 29/10/2019
  42. Termo de Reunião 263-2019 CCAF - 30/10/2019
  43. Termo de Reunião nº 300/2019/CCAF/CGU/AGU-CSM
  44. Termo de Reunião nº 308/2019/ CCAF/CGU/AGU-CSM
  45. Cota 00002-2020-CCAF-CONC-CGU-AGU - 17/01/2020
  46. Termo de Reunião n. 018-2020-CCAF-CGU-AGU-CSM - 24/01/2020
  47. COTA n. 00019-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 27/01/2020
  48. Parecer Tecnico UFV sobre Valores - 14/02/2020
  49. COTA n. 00040-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 14/02/2020
  50. Lista de Presença - Reunião 21.02.2020 - SOF - 21/02/2020
  51. TR-00035-2020-CCAF-CONC-CGU-AGU-CSM - 16/03/2020
  52. Docs2_Memorial_Protocolado_CCAF - 16/03/2020 [Arquivo anterior substituído em 27/10/2020]
  53. Lista de Presença -TR 035 2020 CCAF CONC CGU AGU CSM - 16/03/2020
  54. Reunião - CCAF e PGFN - 07/04/2020
  55. Termo de Reunião n. 00038-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 07/04/2020
  56. Ofício ao Ministério da Economia - 08/04/2020
  57. Recibo Eletrônico de Protocolo - 09/04/2020
  58. SEI - Pesquisa Processual - Andamento
  59. Despacho nº 1006/2020/SPREV/SEPRT-ME – 16/04/2020
  60. Despacho nº 1019/2020/SPREV/SEPRT-ME – 22/04/2020
  61. Despacho ME - Indicação de representantes - 27/04/2020
  62. Cota n. 00172-2020-CCAF-CONC-CGU-AGU - 25/06/2020
  63. Termo de Reunião n. 00106-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 07/07/2020
  64. Cota n. 00194-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 14/07/2020
  65. Agendamento de reunião com a CENTRUS - 30/07/2020
  66. Termo de Reunião n. 00155-2020 - CCAF-CONC-CGU-AGU
  67. Relação de participantes da reunião agendada para o dia 11/08/2020
  68. Relação de participantes da reunião agendada para o dia 21/08/2020
  69. Termo de Reunião nº 00163 2020 - CCAF CONC CGU AGU - 11/08/2020
  70. Informações n. 00006/2020/CCAF/CONC./CGU/AGU - 17/08/2020
  71. Ata Reunião AGU - 21/08/2020
  72. Convocação para Reunião em 16/09/2020
  73. Convocação para Reunião em 25/09/2020
  74. Termo de Reunião n. 00204-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU
  75. Cota n. 00312.2020.CCAF.CONC.CGU.AGU - 13/10/2020
  76. Convocação para Reunião em 23/10/2020
  77. Convocação para Reunião em 22/10/2020
  78. Parecer n. 00101-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU
  79. DESPACHO n. 00372-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 26/10/2020
  80. Termo de Reunião n. 00283-2020-CCAF-CONC.-CGU-AGU - 27/10/2020
  81. Reunião unilateral designada para 20/11/2020
  82. Ofício n. 00025.2020.CCAF.CONC.CGU.AGU - 18/03/2020
  83. Termo de Reunião n. 00306.2020.CCAF.CONC.CGU.AGU - 20/11/2020
  84. Cota n. 00368.2020.CCAF.CONC..CGU.AGU - 24/11/2020
  85. Ofício n. 00031.2020.CCAF.CONC.CGU.AGU - 24/11/2020
  86. Termo de Reunião n. 00322.2020.CCAF.CGU.AGU - 01/12/2020
  87. Termo de Reunião n. 00039_2021_CCAF_CGU_AGU - 22/02/2021
  88. Reunião unilateral - Videoconferência - CCAF, PGU e PREVIC - 25/02/2021
  89. Cota n. 00067.2021.CCAF.CONC.CGU.AGU - 26/02/2021
  90. Cota n. 00118.2021.CCAF.CGU.AGU - 24/03/2021
  91. Termo de Reunião n. 00150_2021_CCAF_CGU_AGU - 29/04/2021
  92. Reunião unilateral - CCAF ME PGU - 12/05/2021
  93. Termo de Reunião n. 00157_2021_CCAF_CGU_AGU - 06/05/2021
  94. Termo de Reunião n. 00166_2021_CCAF_CGU_AGU - 12/05/2021
  95. Termo de Reunião n. 00175_2021_CCAF_CGU_AGU - 19/05/2021
  96. Reunião unilateral - CCAF ME - 31/05/21
  97. Termo de Reunião n. 00189_2021_CCAF_CGU_AGU - 02/06/2021
  98. Termo de Reunião n. 00240_2021_CCAFCGUAGU - 16/07/2021
  99. Termo de Reunião n. 00246_2021_CCAF_CGU_AGU - 21/07/2021
  100. Convocação de Reunião Unilateral - 23/07/2021
  101. Convocação de Reunião Unilateral - 28/07/2021
  102. Termo de Reunião n. 00248_2021_CCAF_CGU_AGU - 23/07/2021
  103. Termo de Reunião n. 00251_2021_CCAF_CGU_AGU - 28/07/2021
  104. Convocação de Reunião em 26/08/2021
  105. Termo de Reunião n. 00300_2021_CCAF_CGU_AGU - 26/08/2021
  106. Termo de Reunião n. 00302_2021_CCAF_CGU_AGU - 27/08/2021
  107. Convocação para Reunião Unilateral - CCAF e Ministério da Previdencia / PGU - 30/09/2021
  108. Termo de Reunião n. 00333_2021_CCAF_CGU_AGU - 27/09/2021
  109. Termo de Reunião Unilateral - CCAF e Ministério da Previdência / PGU - 30/09/2021
  110. Convocação Reunião Agros - Ministério do Trabalho e Previdência - PGU - Previc 07_10_2021