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Glossário
A
- Abono Anual
Décima terceira parcela anual do benefício paga em forma de renda mensal ao assistido do plano de beneficios.
- Abrapp
Sigla de Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Entidade sem fins lucrativos, representativa dos fundos de pensão, fundada em março de 1978, época em que foi denominada Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada. Os seus objetivos estatutários são: reunir, em torno de interesses comuns, as entidades fechadas de previdência complementar; promover a defesa dos interesses das entidades associadas, atuando, para este fim, junto a quaisquer órgàos dos poderes constituídos e entidades dos setores público e privado; contribuir para a expansão, o fortalecimento e o aperfeiçoamento da previdência complementar, o seu sistema, a sua estrutura e os seus procedimentos; colaborar com o Poder Público em tudo o que disser respeito á previdência complementar, especialmente no tocante à sua regularnentação e ao estabelecimento e execução de políticas e diretrizes básicas pertinentes às suas atividades; manter serviço especial de coleta, sistematização, divulgação e distribuição, às associadas e ao público em geral, de informações, dados, trabalhos, estudos técnicos e documentos relacionados com os seus objetivos, mediante publicação de revistas, jornais, periódicos, bem como qualquer outra forma e meios de comunicação, inclusive eletrônicos; organizar, promover ou realizar estudos, análises, pesquisas, cursos, congressos, simpósios ou outros tipos de conclave sobre temas, problemas e aspectos da previdência complementar; representar e substituir as associadas nos seus pleitos judiciais ou extrajudiciais, nos termos previstos na Constituição Federal.
- Aceite Bancário
Documento emitido por um banco que se compromete a pagar certa quantia expressa em letra de câmbio, nota promissória ou duplicata de fatura na data do vencimento.
- Aceite Comercial
Documento emitido por uma empresa que se compromete a pagar certa quantia expressa em letra de câmbio, nota promissória ou duplicata de fatura na data do vencimento.
- Acidente Pessoal
Qualquer acidente súbito e involuntário, causador de lesão física, que pode ter como consequência a necessidade de tratamento médico, a invalidez total ou parcial ou a morte. Para efeito de seguro, deve ter uma data caracterizada.
- Acordo da Basileia
A quebra de grandes bancos na Europa ao longo da década de 70 desencadeou uma pressão do mercado financeiro pela busca de um sistema de informação que permitisse mais eficiente gestão de riscos. O Banco de Compensações Internacionais, ou Bank of International Settlements (BIS), sugeriu, então, que se definisse um acordo de capitais apoiado em bases que permitissem a bancos e supervisores a avaliação correta das várias possibilidades de riscos. Na década de 80, o Comitê da Basiléia — formado por representantes dos Bancos Centrais dos países mais industrializados do mundo — Alemanha, Bélgica, Holanda, EUA, França, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia, Suíça e Luxemburgo (o grupo se reunia na sede do BIS, em Basiléia, Suíça) trabalhou um consenso sobre o aumento dos controles internos nas instituições. Em 1988, formulou o chamado Acordo da Basiléia, que buscava a uniformização dos padrões de solvência e a liquidez dos bancos internacionais. A meta era fortalecer as transações bancárias e a estabilidade do sistema financeiro internacional, além de reduzir a desigualdade competitiva entre os bancos internacionais. Os princípios essenciais da supervisão bancária que foram adotados tornaram-se uma referência para órgãos supervisores em todo o mundo. A adesão do Brasil ao Acordo foi regulamentada pela Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994.0 índice de Basiléia estipulou que os bancos deveriam manter um patrimônio mínimo equivalente a 8% do capital alocado em ativos de risco. O Brasil, no entanto, foi conservador nesse quesito, optando por um mínimo de 10%.
- Acordo da Basileia 2
Foi um aperfeiçoamento do acordo anterior que considerou outros aspectos, entre os quais, os riscos operacionais e a transparência das instituições financeiras. As várias crises financeiras que atingiram países asiáticos em 1997/98 foram interpretadas como indício de que novos problemas poderiam voltar a atingir globalmente os bancos internacionais, como acontecera na década de 70 na Europa. Na época, chegou-se a avaliar que as crises só não tiveram impactos mais graves sobre as instituições financeiras devido, em parte, à adoção das regras de adequação de capital do Acordo de Basiléia de 1988. Elas teriam resultado numa maior capitalização do sistema e, consequentemente, numa maior capacidade de resistência às crises. Os problemas na Ásia funcionaram, portanto, como um alarme para o mercado financeiro internacional quanto aos novos riscos que ameaçavam o sistema bancário internacional. O Comitê da Basiléia formulou novas recomendações de melhorias nos controles de risco e. em junho de 1999, apresentou uma proposta de reformulação das regras de ponderação de risco do Acordo de 1988, a fim de conter, principalmente, comportamentos irresponsáveis na concessão de empréstimos. Mais tarde, foi proposto um novo sistema de controle baseado em três pilares: requerimentos de capital mínimo; processo de revisão de supervisão da adequação de capital (favorece o estilo de supervisão britânico de revisão contínua e inclui a flexibilidade de exigir uma reserva de capital além do nível mínimo de 8%) e fortalecimento da disciplina de mercado.
- Adesão de Instituidor
Ver Convênio de Adesão.
- Adesão de Participante
Ato pelo qual o empregado de um patrocinador ou associado de um instituidor inscreve-se no plano de benefícios administrado por urna Entidade Fechada de Previdência Complementar EFPC.
- Adesão do Patrocinador
Ver Convênio de Adesão.
- Aditivo
Qualquer complementação incluída num contrato; endosso.
- ADLIC
Operação financeira de um dia, a urna taxa previamente combinada entre as partes.
- Administração de Risco
Envolve a identificação de eventos que podem gerar consequências financeiras adversas e requer a tomada de atitudes para prevenir ou minimizar o dano causado por tais eventos. Anos atrás, essa preocupação limitava-se à contratação de seguros contra incêndio ou roubo e para a cobertura do passivo. Hoje, no entanto, a administração de risco envolve medidas como controle de custos de insumos, proteção contra mudança nas taxas de juros ou de câmbio, redução da volatilidade do fluxo de caixa, entre muitas outras.
- Administrador Responsável
A entidade fechada de previdência complementar deve designar administrador estatutário tecnicamente qualificado, responsável civil, criminal e administrativamente pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores de seus planos de benefícios, bem como pela prestação de informações relativas à aplicação dos mesmos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais administradores.
- Alca
Sigla de Área de Livre Comércio das Américas. A ALCA foi idealizada em 1990, pelo então presidente dos Estados Unidos, George Bush, que tinha em mente a criação de uma área de livre comércio que cobrisse do Chile (Terra do Fogo) ao Alasca. Pela proposta, 34 países entrariam neste acordo, com exceção apenas de Cuba.
- Alíquota Progressiva
Ver Tributação de Planos de Beneficio.
- Alíquota Regressiva
Ver Tributação de Planos de Beneficio
- Amortização
Pagamento de um empréstimo por meio de redução gradual do montante emprestado, muito utilizada pelo sistema bancário. Nos empréstimos de longo prazo utilizam-se tabelas que embutem os juros aplicados. Na área contáhil, o termo designa as parcelas retiradas anualmente pelo proprietário da empresa para compensar a depreciação de bens ativos, como móveis e maquinários.
- Análise de crédito
Procedimento que verifica se o pleiteador de crédito atende às exigências do emprestador e define o valor máximo a ser emprestado.
- Anapar
Sigla de Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, única representante dos associados a entidades de previdência complementar do País, fundada em maio de 2001, em congresso nacional realizado em Belo Horizonte (MG).
- Anbid
Sigla de Associação Nacional dos Bancos de Investimento. Entidade que representa o segmento das instituições financeiras — os bancos de investimentos e os bancos múltiplos com carteira de investimento — que operam no mercado de capitais. Os bancos de investimentos administram fundos de investimento, promovem abertura de capital de empresas, vendem novas ações, distribuem debêntures e outros títulos.
- Ancep
Sigla de Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência, organização fundada em 1985 que tem como associados contadores, auditores e fundos de pensão. Atua nos campos da previdência fechada e aberta.
- ANS
Sigla de Agência Nacional de Saúde Suplementar criada pela Lei 9.961/2000, com a finalidade de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras de planos de saúde. O órgão é vinculado ao Ministério da Saúde e sua diretoria é colegiada, composta por cinco diretores com mandatos não coincidentes. O setor de saúde suplementar reúne cerca de mil empresas operadoras de planos de saúde que atendem mais de 27 milhões de consumidores.
- Aplicação
Investimento de capital, ou títulos, com objetivo de produzir juros ou conservar seu poder aquisitivo.
- Aposentadoria
Direito garantido ao trabalhador segurado de retirar-se da atividade profissional e passar a receber uma remuneração regular da instituição previdenciária para a qual, em princípio, ele contribuiu durante o período laboral. O afastamento ocorre quando o segurado não pode mais trabalhar, por invalidez ou velhice, ou depois de ter exercido por um determinado tempo, fixado em lei, a sua atividade profissional. A finalidade da aposentadoria é repor, totalmente ou parcialmente, durante o período de inatividade, o poder aquisitivo do segurado. No Brasil há quatro tipos de aposentadoria para os trabalhadores civis urbanos: por invalidez – após 12 contribuições mensais, se o segurado for incapaz de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência; por velhice – após 60 contribuições mensais, quando o segurado completar 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) de idade; por tempo de contribuição – para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres); aposentadoria especial – para aqueles que trabalham em atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas. Os trabalhadores rurais se aposentam aos 60 anos ou, se mulher, aos 55 anos, independentemente de terem feito qualquer contribuição. A Constituição de 1988 determinou que nenhuma aposentadoria poderá ser inferior a um salário mínimo.
- Apregoação
Divulgar em pregão a compra ou a venda de ações citando detalhes como quantidade e preço dos títulos.
- Assistido
Participante de plano de benefícios da previdência complementar, ou seu beneficiário, em gozo de beneficio de prestação continuada. Equivalente ao aposentado para a Previdência Social.
- Ativo
Conjunto de valores, bens e créditos (imóveis, aplicações financeiras, ações, jóias etc.) pertencentes a uma empresa ou pessoa. No mercado financeiro utiliza-se, comumente, o equivalente em inglês: asset. Opõe-se ao passivo (dívidas e obrigações).
- Ativo Circulante
Os valores da empresa com maior liquidez, passíveis de serem convertidos em dinheiro de imediato, incluindo o dinheiro em caixa e o saldo bancário; em linguagem técnica, são os bens e direitos realizáveis num prazo inferior a 365 dias a partir da data do encerramento do exercício social.
- Ativo da Entidade
Somatório de todos os bens e direitos acumulados pela Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, considerando todos os planos de benefícios que ela administra.
- Ativo do Plano
Somatório de todos os bens de direitos de cada plano de benefícios.
- Ativo Financeiro
Bens que a empresa detém no mercado fínanceiro: títulos públicos, certificados de depósitos bancários - CDBs, debêntures etc.
- Ativo Fixo ou Permanente
Bens essenciais ao funcionamento da empresa, mas sem boa liquidez: prédios, máquinas, patentes etc.
- Ativo Justo
Valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação (Definição dada pela Deliberação CVM 371).
- Ativos Monetários
Englobam apenas a parte monetária que compõe o ativo circulante; devem estar na forma de moeda.
- Atualização Monetária
Princípio da atualização do valor da moeda, aplicado devido ao fato de que a moeda embora universalmente aceita como medida de valor não representa unidade constante de poder aquisitivo. Por conseqüência, sua expressão formal deve ser ajustada, a fim de que os valores dos componentes patrimoniais e, consequentemente, o Patrimônio Líquido, permaneçam corretos, conforme as transações originais.
- Atuária
Parte da estatística que, utilizando-se da Matemática Financeira e do Cálculo das Probabilidades, avalia o presente e o futuro econômico-financeiro das empresas do ramo Vida (pensões, saúde, aposentadoria, seguro de vida) e do ramo Não-Vida (seguros em geral), de modo a permitir que se calculem probabilidades de eventos e indenizações e se estabeleçam valores de contribuição, planos e políticas de investimentos e amortização.
- Atuário
Pessoa graduada em Ciências Atuariais, registrada no IRA, a quem compete, privativamente, a elaboração dos planos técnicos. avaliando riscos, fixando prêmios, contribuições e indenizações, e a avaliação das reservas matemáticas das empresas privadas de seguros, capitalização, entidades de
previdência social ou complementar. No mercado econômico-financeiro, promove pesquisas e estabelece planos e políticas de investimento e amortizações.
- Auditor Financeiro
Entidade ou individuo qualificado para realizar exame comprobatório das operações financeiras de uma empresa ou instituição em determinado período de tempo ou desde o início até o balanço final.
- Auditoria
Inspeção e avaliação comprobatórias relativas à situação contábil e financeira de uma empresa ou instituição. Pode ser interna, realizada por funcionários da própria empresa ou instituição; ou externa, feita por terceiros contratados especificamente para esta finalidade. Os relatórios, concluíndo pela correção ou incorreção das operações, seguem normas estabelecidas por associações de classe.
- Auditoria Atuarial
Exame nos aspectos atuariais dos planos de benefícios das EFPCs, realizado em caráter obrigatório a cada cinco anos por atuário ou empresa de consultoria atuarial, registrados no IBA. O objetivo é o de verificar e avaliar a coerência e a consistência do cadastro de participantes, das hipóteses biométricas, demográficas e financeiras do regime de financiamento do plano, visando à preservação do nível de solvência do plano de benefícios.
- Auditoria de Benefícios
Auditoria externa do plano de benefícios realizada em caráter obrigatório a cada cinco anos por profissional ou empresa qualificados. O trabalho compreende a análise do cadastro dos participantes, o aporte de contribuições, a concessão e a manutenção de benefícios, conforme o disposto na legislação aplicável e nos respectivos regulamento e plano de custeio.
- Auditoria Independente
Atividade exercida por contadores habilitados que utiliza procedimentos técnicos específicos, com a finalidade de atestar a adequação de um ato ou fato com o fim de imprimir-lhe características de confiabilidade.
- Autogestão em Saúde
Programa de assistência à saúde administrado por fundos de pensão paralelamente, porém com contabilidade separada. aos planos previdenciários. Ao todo, 24 fundos de pensão possuem autogestào de planos de saúde cobrindo assistência médica para mais de 1,5 milhão de vidas. O artigo 76 da Lei Complementar 109, de maio de 2001, proibiu os fundos de pensão de administrarem planos de saúde sob regime de autogestào, à exceção daqueles já existentes na data da lei.
- Autopatrocinado
Aquele que promove o autopatrocínio.
- Autopatrocínio
Instituto que faculta ao participante, em caso de perda parcial ou total da contribuição do seu patrocinador, manter a contribuição ao plano e assumir a contribuição do patrocinador em relação à parcela reduzida. Desse modo, o participante terá assegurada a percepção fatura do benefício nos níveis anteriormente pactuados.
- Avaliação Atuarial
Estudo realizado periodicamente. apoiado em levantamento de dados estatísticos da população estudada e em bases técnicas atuariais, por meio do qual o atuário avalia o valor dos compromissos e o valor dos recursos necessários à garantia da solvência e do equilíbrio do plano de benefícios. A avaliação atuarial deve ser feita por profissional com registro no Instituto Brasileiro de Atuária.
- Aversão ao Risco
Característica de investidores que não querem correr riscos e que, para isto, aceitam um lucro menor dos seus investimentos - o conhecido, no jargão financeiro, “dançar com a irmã”. Há, no entanto, vários níveis de comportamento em relação ao risco. Uns aceitam correr mais risco que outros e é justamente isso que faz o mercado financeiro girar.
B
- Balança Comercial
Comparação estatística do volume das exportações e importações de um país, que revela saldo monetário positivo ou negativo das transações num determinado período de tempo, em geral de um ano. Se o valor das exportações superar o das importações, haverá superávit comercial. No caso contrário, haverá déficit comercial. A balança comercial — ou balanço comercial, como preferem alguns economistas — e uma das contas que compõem as transações correntes do balanço de pagamentos. Ou seja, a soma dos resultados da balança comercial, da balança de serviços e das transferências unilaterais representa o saldo das transações correntes de um balanço de pagamentos. Os valores da balança comercial são contabilizados de forma FOR (Free on Board), que é o preço do produto dentro do navio, incluído o valor do frete apenas até o porto de embarque.
- Balanço Patrimonial
Registro contábil resumido do estado patrimonial de uma empresa ou FFPC, que apresenta os saldos credores e devedores num certo período —~ as empresas em geral o divulgam anualmente. O documento deve demonstrar a exata situação econômico-financeira da empresa e dar por encerradas as operações contábeis do período. Diferentemente dos balancetes, nos quais o saldo das contas aparece como crédito e débito, no Balanço aparecem valores dos ativos e passivos, capital e patrimônio líquido. O Balanço tem valor legal quando é extraído do livro oficial da empresa e quando está assinado pelo dono, ou donos, e também pelo atuário ou contador.
- Banco Central do Brasil, BC ou Bacen
Órgão do governo federal, com sede em Brasília e dez representações regionais no Pais, responsável por gerir o sistema financeiro, criado pela lei n04 595, de 31/12/1964 em substituição á Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito). Entre suas muitas atribuições estão a execução das resoluções do Conselho Monetário Nacional, a emissão de papel-moeda, o financiamento da dívida e a negociação da dívida externa, a custódia e a administração das reservas nacionais em ouro e moeda estrangeira, a regulação e a fiscalização de instituições financeiras, o controle do crédito, o recebimento de depósitos compulsórios e voluntários do sistema financeiro nacional e a realização de operações de compra e venda de títulos públicos federais.
- Banco Comercial
Instituição financeira pública ou privada que opera tipicamente no varejo, junto ao grande público, encarregada de receber depósitos de dinheiro em conta-corrente ou conta-poupança, aplicar capital, realizar empréstimos, efetuar cobranças, operar em câmbio, etc. Tem entre seus objetivos principais proporcionar suprimento de recursos para financiar o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas.
- Banco de Desenvolvimento
É instituição financeira pública, não federal, cujo objetivo é financiar, em médio e longo prazos, programas e projetos prioritariamente do setor privado que visem a promover o desenvolvimento econômico e social de uma determinada região.
- Banco de Investimento
Instituição financeira privada especializada nas seguintes operações: participação societária de caráter temporário; financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e capital de giro e administração de recursos de terceiros. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anôninia e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “banco de investimento”.
- Banco Múltiplo
E instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio de, no mínimo, duas das seguintes carteiras: comercial; de investimento e/ou de desenvolvimento, esta última apenas para bancos públicos; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.
- BB
Sigla de Banco do Brasil, a mais antiga organização bancária do Brasil. É uma sociedade anônima de capital misto, controlada pelo goveriio federal, que detém 51% das ações. Acumula as funções de banco comercial e de agente financeiro da autoridade monetária, principalmente nas áreas rurais e de exportação.
- BBC
Sigla de Bónus do Banco Central. Título de curto prazo emitido pela instituição com taxa de rendimento prefixada.
- Bench Mark
Indicador usado para comparar a rentabilidade entre investimentos, produtos, serviços e taxas. No mercado de ações, por exemplo, o índice BOVESPA é o bench mark mais utilizado. Em tradução livre do inglês significa “ponto de referência”.
- Benchmarking
Processo gerencial contínuo e sistemático, inspirado em práticas ancestrais japonesas, de comparação dos produtos, serviços e práticas empresariais entre os concorrentes mais fortes e empresas líderes, com a finalidade de se alcançar um nível de superioridade ou vantagem competitiva; atende à necessidade de informações e ao desejo de corrigir um problema empresarial.
- Beneficiário
Dependente do participante ou pessoa por ele designada (beneficiário indicado ou designado), inscrito em Plano de Benefícios nos termos do respectivo regulamento para fins de recebimento de benefícios por ele oferecidos.
- Benefício
Prestação previdenciária assegurada por planos de benefícios administrados por EFPC correspondente a pagamento em espécie, desde que cumpridos os requisitos previstos no respectivo regulamento; prestação previdenciária básica assegurada pelo regime geral de previdência social, correspondente a pagamento em espécie.
- Benefício de Caráter Assistencial
Beneficio de assistência à saúde oferecido por uma EFPC.
- Beneficio de Pagamento Único
Benefício de caráter previdenciário cujo pagamento é efetuado em uma só prestação.
- Beneficio de Prestação Continuada
Benefício de caráter previdenciário pago periodicamente sob a forma de renda ou de anuidades.
- Benefício de Risco
Benefício de caráter previdenciário cuja concessão depende da ocorrência de eventos não previsíveis, como a morte, a invalidez, a doença ou a reclusão.
- Benefício Definido (BD)
É aquele em que o benefício complementar é estabelecido no momento da adesão do participante com base em valores pre- fixados ou em fórmulas de cálculo previstas em regulamento. Para propiciar o benefício acordado, o plano recolhe contribuições que podem variar no curso do tempo. O beneficio definido caracteriza-se por suas contas coletivas e seu caráter mutualista.
- Benefício Mínimo
Valor mínimo de beneficio a ser concedido de acordo com as condições estabelecidas no respectivo regulamento do plano de benefícios.
- Benefício Pleno
Beneficio de caráter previdenciário previsto no regulamento do plano de benefícios, cujos requisitos regulamentares para a sua percepção impedem a opção do participante pelos institutos do benefício proporcional diferido ou da portabilidade.
- Benefício Programado e Continuado
Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis, previamente planejados pelo participante, desde que estejam atendidos os requisitos previstos no regulamento do plano de beneficios (condições de elegibilidade), e cujo pagamento é realizado de forma periódica.
- Benefício Proporcional Diferido (BPD)
Ao romper o vínculo profissional com o patrocinador (empregador), ou associativo com o instituidor (conselho profissional, sindicato, cooperativa ou associação), e tendo cumprido a carência, o participante poderá receber seu beneficio, em valor proporcional ao tempo em que permaneceu contribuindo para o plano, na data prevista para o início do recebimento, ou seja, a partir do momento em que se tornar elegível, conforme previsto originalmente no regulamento. Em tal hipótese, o participante continua vinculado ao plano, sem que este, contudo, recepcione novas contribuições.
- Benifício Saldado
Beneficio decorrente da descontinuidade do plano de benefícios, observadas as condições estabelecidas no regulamento do Plano.
- Bens
Tudo o que possa ser economicamente avaliado.
- Bens de Consumo
Aqueles que não são duráveis, ou que são gastos durante o processo produtivo: combustíveis e lubrificantes, material de escritório, material de limpeza etc.
- Bens de Renda
Aqueles que não fazem parte dos objetivos da empresa; por exemplo, imóveis destinados à renda ou aluguel.
- Bens Fixos ou Imobilizados
Aquieles que são duráveis, com vida útil superior a pelo menos um ano, como, por exemplo, veículos, equipamentos, móveis e utensílios.
- Bens Intangíveis
Aqueles que não existem fisicamente, mas são indispensáveis aos objetivos da empresa: marcas e patentes. fórmulas de fabricação, direitos autorais, ponto comercial, benfeitorias em prédios de terceiros, pesquisa e desenvolvimento de produtos, entre muitos outros.
- BID
Sigla de Banco Interamericano de Desenvolvimento. Órgão internacional, com sede em Washington, criado em 1959 para apoiar financeiramente o desenvolvimento econômico e social dos países da América Latina e do Caribe.
- BIRD
Sigla de Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, também chamado de Banco Mundial (World Bank). É um órgão internacional ligado à ONU, de ajuda financeira a países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Foi estabelecido em 1944, na conferência de Bretton Woods, com o objetivo de financiar projetos de recuperação econômica dos países atingidos pela II Guerra, e entrou em operação no ano seguinte. Fica sediado em Washington e fornece empréstimos em longo prazo (15 a 25 anos) aos governos e empresas (com garantias oficiais) para projetos de desenvolvimento de infraestrutura (energia, transporte etc.).
- Blocos Econômicos
Países que se unem para expandir seus mercados e alcançar um maior crescimento econômico com a criação de uma área de livre comércio. No caso da União Européia, este objetivo foi além e chegou ao lançamento de uma moeda única, o Euro. Outros exemplos de blocos econômicos são o Nafta e o Mercosul, do qual faz parte o Brasil.
- Blue Chips
Expressão em inglês para definir ações de primeira linha, geralmente de empresas tradicionais e de grande porte, com grande liquidez, estabilidade e procura no mercado de ações. O termo foi inspirado no jogo de pôquer do cassino de Monte Carlo, onde as fichas azuis são as de maior valor. No Brasil, são consideradas blue chips as ações da Petrobrás, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, entre outras.
- BM& F - Bolsa de Mercadorias e Futuro
A maior bolsa de futuros da América Latina, com sede em São Paulo. Negocia preços de commodities (boi gordo, café, ouro), para pagamentos futuros, e de contratos derivativos de taxas de juros e câmbio, os chamados produtos intangíveis. Os contratos firmados com base na previsão de preços futuros têm como principal finalidade proteger os operadores contra a flutuação de preços das commodities e da taxa cambial.
- BNDES
Sigla do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão governamental criado pela lei n01.628, de 1952, como autarquia federal, para financiar políticas de investimentos empresariais de longo prazo para o desenvolvimento dos setores básicos, públicos e privados, da economia brasileira. Em 21 de junho de 1971, a Lei n0 5.662 o transformou em empresa pública federal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além de financiar grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, também apóia investimentos na agricultura, no comercio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas, e investimentos sociais direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. Para viabilizar investimentos, o banco capta recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), utiliza recursos captados no exterior, recursos próprios e recursos do governo federal. Conta ainda com duas subsidiárias, a FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDFS Partieipações), cujos objetivos são, respectivamente, o de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos e de possibilitar a subscricão de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.
- Bolsa de Valores
lnstituição civil sem fins lucrativos destinada a reunir corretores em pregão para operar, em nome de clientes e mediante o pagamento de comissão, em fundos públicos, ações e valores mobiliários. Há uma conduta ética nas negociações que deve observar, como a divulgação das operações executadas com presteza, amplitude e detalhes. No pregão todos os participantes devem ser informados simultaneamente sobre fatos ou fatores que possam alterar o preço atual ou futuro das ações. Para se obter lucro com a compra e venda de papéis, é necessário acompanhar a chamada “lei da oferta e da procura” que nas bolsas de valores é aplicada em sua plenitude: compram-se ações ao menor preço possível e vendem-se ao maior possível. As bolsas de valores existem em praticamente todos os países capitalistas. As maiores do mundo sa() as de Nova York, Londres, Paris e Tóquio. No Brasil, embora as bolsas sejam autônomas, são supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários, ligada ao Ministério da Fazenda. As mais importantes são, pela ordem, as de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Embora a compra e a venda de ações já fossem prática comum na Roma Antiga, o termo bolsa de valores teve origem na Idade Média~ comerciantes e mercadores reuniam-se na cidade de Bruges, na Bélgica, defronte a uma propriedade em cuja fachada havia o brasão da família Bourse (bolsa, em francês). Um pouco mais tarde, em 1141, Luís VII criou a Bourse de Paris. Mas, a primeira grande bolsa de valores nos moldes atuais foi aberta em 1631, em Amsterdã. A Companhia Holandesa das Índias Ocidentais foi a difusora da cultura de captar recursos com a divisão do risco do negócio em troca da divisão do lucro num determinado período. No Brasil, a reestruturação econômica do País no século XIX exigiu uma reorganização do sistema financeiro e, em 1876, foi decretada a cotação de títulos em pregão e, um ano mais tarde, houve a regulamentação dos pregões, que é tida como o marco inicial da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
- Bolsa em Alta
Quando o índice de fechamento do pregão é superior ao do fechamento anterior.
- Bolsa em Baixa
Quando o índice de fechamento do pregão é inferior ao do fechamento anterior.
- Bolsa Estável
Quando o índice de fechamento do pregão se mantém no mesmo nível do fechamento anterior.
- Bonificação em Ações (filhotes)
Ações emitidas por uma empresa em conseqüência de uni aumento de capital e distribuídas aos acionistas, numa proporção equivalente à quantidade de ações que já possuem, em virtude da incorporação ao capital de reservas ou lucros acumulados ou da reavaliação do ativo de uma enipresa. Como não ocorre modificação na estrutura econômico-financeira da empresa, mas apenas uma reclassificação contábil, a bonificação não afeta o preço da ação no mercado.
- Bonificação em Dinheiro
Distribuição aos acionistas, além dos dividendos, de quantia em dinheiro referente a reservas ainda não incorporadas.
- Bônus
Em seguradoras é o desconto progressivo concedido aos segurados que não reclamaram indenização durante a vigência da apólice. No mercado de ações, significa uma bonificação em títulos concedida aos acionistas de uma empresa que teve o capital aumentado. No Brasil referem-se, ainda, a títulos de dívida pública emitidos em série ao portador e com vencimento em data predeterminada.
- Bônus de Subscrição
Ao decidir realizar uma subscrição de ações, a empresa emite para seus acionistas um bônus que lhes reserva o direito de realizar a subscrição numa data futura a um preço preestabelecido. Se o acionista não efetuar a compra nesse período, perderá o direito, e o valor pago pelo bônus não lhe será restituído.
- Boom
Explosão em inglês. Caracteriza-se quando o volume de negócios no mercado de ações é acentuadamente maior que os níveis médios registrados e comi aumento das cotações.
- BOVESPA
Bolsa de Valores do Estado de São Paulo
Maior Bolsa de Valores do País.
- BTN
Sigla de Bônus do Tesouro Nacional, título que não existe mais. Criado por Medida Provisória, o valor do título foi fixado em 1 cruzeiro novo a partir de fevereiro de 1989. O governo o emitia para captar recursos no mercado financeiro e com isto executar o financiamento das suas dívidas. Com o fim da correção monetária, em fevereiro de 1991,o BTN foi extinto.
- BVRJ
Sigla de Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro.
C
- Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CN’PB)
Registro mantido pelo órgão fiscalizador das EFPCs de todos os planos de benefícios por elas administrados.
- Caderneta de Poupança
Tipo de aplicação bancária conservadora em que o investidor pode aplicar pequenas somas que, se não movimentadas por períodos de 30 dias, rendem juros e correção monetária. O investimento é garantido pelo governo federal e isento de imposto de renda. Apesar do baixo rendimento (0,5% ao mês miais variação da TR), é a aplicação mais procurada pelo pequeno investidor, tanto pela segurança oferecida como pela não exigência de valor mínimo de depósito. Foi regulamentada em 1966 com o objetivo de incentivar a venda de casas populares, e começou a funcionar efetivamente em 1968. Em 1974, já representava 17.4% dos depósitos feitos em todo o país. Em 1986, com a extinção do BNH, deixou de ser instrumento de financiamento da casa própria e transformou-se em mecanismo de financiamento da dívida pública. Em 2001, eram 52,1 milhões de contas-poupança. Desde a sua criação até julho de 1983, a poupança foi calculada para o trimestre; de agosto de 1983 a fevereiro de 1986, os depósitos dos rendimentos passaram a ser mensais; de março de 1986 a novembro de 1986, voltaram a ser trimestrais; de dezembro de 1986 a janeiro de 1991, mensais, novamente; e a partir de fevereiro de 1991, a poupança passou a ter um índice diário, sempre com crédito na data do aniversário da conta. O rendimento da caderneta de poupança é o mesmo em todos os bancos, embora alguns ofereçam atrativos, como a compensação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para aplicações acima de três meses; facilidades na tomada de crédito, incluindo juros mais baixos, e ainda prêmios para quem obtém bom saldo médio mensal.
- Cálculo Atuarial
Metodologia de cálculo que prevê riscos, estimativas de vida e os correlaciona aos custos de um plano de previdência; no mercado financeiro, designa a junção da matemática financeira, análise de investimentos e estatística.
- Câmara de Compensação
Também conhecida pela expressão inglesa clearinghouse, é uma organização que regulariza, à noite, os movimentos de capitais das operações diárias dos bancos comerciais. As compensações são feitas de modo escritural, evitando-se o transporte de grandes importâncias em dinheiro. No Brasil, a compensação de cheques é feita pelo Banco do Brasil. Por intermédio desse sistema, cuja estrutura pode ser interna ou externa às instituições, as bolsas também garantem o cumprimento dos compromissos de compra ou venda assumidos em pregão ou eletronicamente. A primeira câmara de compensação foi a Clearing House, de Londres, em 1 775; a de Nova York data de 1853.
- Câmbio Fixo
Regime cambial em que a autoridade monetária de um país estabelece uma relação entre a sua moeda e outra moeda forte, geralmente dólar, ou a unia cesta de moedas, ou ainda ao ouro. O sistema costuma ser adotado quando há necessidade dc estabilizar preços ou, tanibéni, quando é preciso aumentar a confiança de que a moeda nacional não irá se desvalorizar, o que facilita o planejamento dos agentes e as decisões de investimento e de coniércio. A desvantagem é que o mercado deixa de refletir as mudanças constantes verificadas nos fundamentos da economia do país em relação aos outros países, afetando variáveis como taxa de juros e desemprego. Além disso, exige grandes reservas do Banco Central, que deve intervir constantemente no mercado a fim de manter fixa a cotação da moeda.
- Câmbio Flutuante
Regime cambial no qual o valor da moeda varia de acordo com a oferta e a procura. Apesar de o mercado ser o principal regulador do câmbio flutuante, na maioria dos países onde se adota esse regime ocorrem intervenções dos bancos centrais para evitar oscilações além de um limite considerado adequado para os interesses da economia como um todo. Uma das grandes vantagens do regime é que as mudanças nos fundamentos da economia refletem-se instantaneamente na taxa de câmbio que absorve grande parte dos impactos e protege as variáveis como desemprego e taxa de juros. Além disso, não compromete o saldo de reservas do país, uma vez que não há necessidade de tantas intervenções. Também chamado de câmbio livre. Ver dólar flutuante.
- Câmbio Negro ou Câmbio Paralelo
Mercado de câmbio no qual a conversão da moeda local por moeda estrangeira é feita por agentes não autorizados pelas autoridades monetárias e com finalidade de lucro. E um mercado muito sujeito a oscilações, uma vez que depende estritamente da oferta e da procura, e as taxas de câmbio geralmente são superiores aos valores oficiais. No Brasil todos os negócios realizados no mercado paralelo, assim como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada, são considerados atividades ilegais, com penalidades previstas em lei. Ver dólar paralelo.
- Capital Aberto (Companhia de)
Tipo de sociedade anônima que tem seu capital representado por ações negociáveis em bolsa de valores ou no mercado de balcão e cujos acionistas são inúmeros e indeterminados.
- Capital de Giro
Parte ativa do capital de uma empresa empregado para movimentar o próprio negócio — por exemplo, pagar fornecedores, distribuidores etc. É representado pelo dinheiro disponível em caixa, pelas contas a receber imediatamente e pelo estoque de produtos existentes.
- Capital de Giro Líquido
Corresponde ao ativo circulante menos o passivo circulante da empresa, isto é, o capital de curto prazo que a empresa de fato tem disponível, menos os passivos do curto prazo.
- Capital de Risco
Aquele que se emprega num investimento direto com grande potencial de retorno, mas sem garantia nenhuma. Por exemplo, um investimento temporário em empresa jovem e emergente com grande potencial de crescimento, por meio da participação direta no seu capital social (aquisição de ações), com o objetivo de obter rentabilidade acima das alternativas disponíveis no mercado financeiro, em função da maior exposição ao risco.
No balanço de pagamentos, o capital de risco é o investimento realizado por empresas estrangeiras no Brasil (entrada) e por empresas brasileiras no exterior (saída). Essa movimentação fica registrada na conta de capital do balanço de pagamentos.
- Capital Especulativo
O que é aplicado com o intuito de tirar proveito de urna situação e que não traz benefícios à economia ou ao setor no qual se acha investido.
- Capital Externo
O que tem origem estrangeira.
- Capital Fechado
O que é representado por ações não negociáveis em bolsas de valores, como no caso de uma sociedade anônima cujo número de acionistas é limitado. A negociação, ou transmissão, dessas ações é feita somente quando há consenso dos acionistas.
- Capital Financeiro
Aquele que é representado por títulos, obrigações, certificados e outros papéis que podem ser negociados fácil e rapidamente. Ou seja, na microeconomia, representam as parcelas do capital de uma empresa em estado de liquidez; na macroeconomia, é a soma de todo o capital empregado no mercado de títulos (bolsas de valores e de mercadorias), além daquele movimentado por bancos e instituições financeiras em geral. No sentido marxista, representa a fusão do capital dos grandes conglomerados bancários e industriais dos países capitalistas avançados.
- Capital Fixo
Aquele que é representado por imóveis, máquinas e equipamentos, também chamado de ativo fixo.
- Capital Garantido
Modalidade de fundo de renda variável que protege o investimento inicial no caso de uma variação negativa do Índice lbovespa. A rentabilidade poderá ser positiva, se a variação do Índice lbovespa também o for. Caso contrário, isto é, se as cotações caírem, ainda assim, o investidor terá assegurado o retorno da quantia inicialmente investida.
- Capital Humano
Conjunto de investimentos destinados à formação de recursos humanos de uma empresa. O índice de crescimento do capital humano é um dos indicadores do desenvolvimento econômico.
- Capital Social (Equity Capital)
Do ponto de vista contábil, o capital social são os recursos financeiros colocados na empresa pelos sócios ou acionistas, como previsto em contrato ou estatuto. Mas, do ponto de vista econômico, tem significado mais abrangente, incluindo, também, o total de recursos humanos qualificados ou educados de uma população regional, ou seja, é um conjunto de características de uma organização (contabilidade, valores, normas, sistemas, educação) que contribui para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando ações coordenadas.
- Capitalização
Aumento do patrimônio com a reversão de resultados desfavoráveis; captação de recursos por meio de emissão de ações. Em matemática financeira, é o método de cálculo que supõe a incorporação de juros de um período ao montante sobre o qual incidirão juros no período seguinte. Na bolsa de valores, é o valor do ativo líquido de uma sociedade, resultante da cotação de suas ações na bolsa.
- Captação
Denominação da atividade bancária que tem como finalidade obter recursos financeiros no mercado para a instituição, por exemplo, por intermédio de depósitos a prazo e à vista ou de outras modalidades.
- Carência
Prazo mínimo estabelecido em regulamento de plano de benefícios para que o participante ou beneficiário adquira direito a um ou mais benefícios ou possa optar por institutos previstos no plano; no setor de seguridade, é o prazo estabelecido em contratos (de seguros de saúde ou de vida, por exemplo), dentro do qual o segurado não pode usufruir alguns serviços do plano, ainda que esteja com os pagamentos em dia; no mercado financeiro, representa o período em que o investidor fica impedido de resgatar seus investimentos numa aplicação, sob pena de perda de rendimento; período entre a liberação de um empréstimo ou financiamento e o início da amortização.
- Carteira
Conjunto de títulos, ações e contratos comercializáveis; conjunto de contratos de seguros, de um mesmo ramo ou de ramos afins, emitidos por uma seguradora.
- Carteira de ações
Conjunto de ações de diferentes empresas que pertence a um investidor (pessoa física ou jurídica). Ver Portfólio.
- Carteira de títulos
Conjunto de títulos de rendas fixa e variável pertencente a um investidor (pessoa física ou jurídica). Ver Portfólio.
- Cartel
Acordo comercial entre empresas com produção ou mercado semelhantes, que se organizam para distribuir cotas de produção e do mercado entre si e, com isso, determinar os preços e limitar a livre concorrência. A formação de cartéis configura uma situação de monopólio e, por isso, é proibida na maioria dos paises, embora seja um fenômeno comum nas economias capitalistas. No Brasil, as empresas que se organizam em cartéis estão sujeitas a penalidades, conforme a Lei 8.884, de 1994, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
- Caução
Depósito de títulos ou valores efetuados junto ao credor que serve como penhor para garantir o cumprimento de obrigação.
- Cautela
Certificados ou títulos provisórios, também chamados de títulos múltiplos, fornecidos por sociedades anônimas a seus acionistas, que comprovam a existência de determinado número de ações.
- CDB
Sigla de Certificado de Depósito Bancário. Título de captação de recursos do setor privado, também chamado de depósito a prazo, que promete ao investidor o pagamento dos recursos captados numa data determinada acrescidos de uma remuneração. A taxa de remuneração pode ser prefixada ou pós-fixada. A aplicação pode ser transferida por endosso nominativo a qualquer momento, ou seja, a liquidez é imediata, podendo ser feita, inclusive, antes do prazo estipulado mediante um deságio. A Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Plano Real, estabeleceu que, para os títulos prefixados, o prazo é de 30, 60, 90 e 180 dias, chegando até a dois anos. Para os pós-fixados, indexados em IR, o prazo é de 120 dias. Sob o ganho nominal da aplicação incide imposto de renda cujo recolhimento é feito pelo banco emissor no momento do resgate do título.
- CDC
Sigla de Crédito Direto ao Consumidor. Financiamento pessoal concedido para aquisição de bens e serviços, geralmente eletrodomésticos e veículos.
- CDI
Sigla de Certificado de Depósito Interfinanceiro. Títulos lançados em meados da década de 80, para negociação apenas entre as instituições bancárias. Durante as análises diárias das operações de captação e aplicação para controle da reserva bancária, verificam-se sobras ou falta de recursos. O banco que possui excesso de recursos empresta ao que não captou tanto. Essas operações são lastreadas em CDI e registradas na Cetip (Câmara de Custódia e Liquidação), que registra e controla todas as operações. No dia seguinte, a Cetip divulga a taxa média do CDI do dia anterior, que é utilizada como referência para o custo do dinheiro (juros) e para avaliar a rentabilidade das aplicações em fundos de investimento.
- Certificado de Depósito
Documento que atesta que ações foram depositadas em uma determinada instituição financeira; permite que ações de empresas do Mercosul, por exemplo, sejam negociadas nas bolsas de valores brasileiras.
- Certificado de Desdobro
Documento que comprova o desdobramento de um certificado de ações em vários outros.
- Certificado do Participante
Documento elaborado para expor as principais características de um plano de previdência ao participante.
- CETIP
Sigla de Câmara de Custódia e Liquidação, empresa criada em 1986 para aumentar a agilidade e segurança das operações financeiras no Brasil. Oferece suporte a toda a cadeia de operações, dá custódia à liquidação de todos os papéis privados e dos títulos estaduais e municipais que ficaram de fora das regras de rolagem. Participam bancos, corretoras, distribuidoras, empresas de leasing, fundos de investimentos e pessoas jurídicas não financeiras, como seguradoras e fundos de pensão.
- CGPC - Conselho de Gestão da Previdência Complementar
Órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, responsável pela regulação, normatização e coordenação das atividades das EFPCs. O conselho é formado pelo ministro da Previdência Social, que o preside, pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social e por representantes da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar, e dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.
- Ciências Atuariais
Ramo da matemática com atuação nas áreas de avaliação de riscos, cálculos nos setores de seguros, pecúlios, planos de aposentadoria, pensões, financiamento e capitalização.
- CNPJ
Sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal. Identifica cada pessoa jurídica existente no país. Nenhuma pessoa jurídica pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ.
- COA F
Sigla de Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda, cuja principal finalidade é identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e corrupção. Foi criado pela lei 9 61 3 de 1998. O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de um país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.
- Cobertura
Provisão dc fundos que garantam uma operação financeira; pagamento da indenização ao segurado ou aos seus beneficiários referente ao prejuízo causado pela ocorrência de um dos riscos previstos no contrato do seguro.
- Código de Ética
Elaborado pela Andima — Associação das Instituições do Mercado Aberto, em 1991, e atualizado periodicamente, traz os princípios que devem pautar a condução dos negócios realizados no mercado financeiro. Entre uma série de recomendações de padrão de conduta, que podem ser vistas a partir da página eletrônica da Andima na Internet, o Código de Ética recomenda, por exemplo, que se evite a utilização de procedimentos que possam vir a configurar criação de condições artificiais de mercado, manipulação de preços, realização de operações fraudulentas e uso de prática não-equitativa em operações no mercado financeiro, seja qual for o ambiente em que elas ocorram. As entidades associadas à Abrapp são signatárias do Código de Ftica.
- Cofins
Sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Taxa federal, de natureza tributária, instituída pela Lei Complementar 70 de 1991, destinada ao financiamento da Seguridade Social, que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. Atualmente, é regida pela Lei 9.718/98. São contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado em geral, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional. A base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica. A alíquota geral é de 3%, desde 2001, ou de 7,6%, desde 2004, na modalidade não cumulativa. Até esse ano, o tributo incidiu sobre o valor total do produto em cada etapa da produção e não apenas sobre o valor agregado em cada uma delas, formando um efeito cascata, ao qual pôs fim a Lei 10.833/2004. Depois do Imposto de Renda, é o maior tributo arrecadatório brasileiro.
- Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Autarquia federal que regula, disciplina e fiscaliza o mercado de valores. Atuam sob a sua jurisdição as bolsas de valores, sociedades corretoras, bancos de investimentos, sociedades distribuidoras, companhias abertas, fundos de ações, agentes autônomos de investimento, auditores independentes, consultores e analistas mobiliários. A legislação também confere à comissão poderes para apurar, julgar e punir irregularidades no mercado financeiro. Até 1976, quando foi criada pela lei 6.385, todas essas funções eram exercidas pelo Banco Central. E administrada por um colegiado — presidente e quatro diretores nomeado pelo presidente da República — e está vinculada ao Ministério da Fazenda.
- Commodity
Termo geralmente utilizado no plural - commodities —, significa literalmente mercadoria, mas no mercado financeiro define um tipo de produto com grau pequeno de industrialização, agrícola ou mineral, e de grande importância econômica por ser bastante negociado no mercado de importação e exportação; café, algodão, soja, cobre, petróleo são alguns exemplos. Esses produtos são negociados em bolsas de valores específicas. Entre os grandes centros de comercialização de commodities (commodity exchange) estão Chicago, no Estados Unidos, e Londres.
- Compliance
O termo em inglês tem origem no verbo to comply — cumprir, executar, satisfazer. Significa o dever de estar em conformidade e de fazer cumprir regulamentos internos e externos, agir de acordo com uma regra, um pedido ou um comando. Assim, os investidores têm a segurança de que suas aplicações serão geridas segundo as diretrizes estabelecidas. Pressupõe a adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, com as formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamento. Um dos valores clássicos da governança corporativa, juntamente com participação, transparência, estado de direito, responsabilidade, equidade, efetividade e prestação de contas, presentes nos códigos das boas práticas de alta gestão das companhias em toda a parte do mundo. Ver Sarbanes-Oxley.
- Compulsório sobre fundos de investimento
Percentual dos recursos aplicados em fundos de investimento que fica retido no Banco Central. A taxa varia de acordo com o prazo das aplicações: quanto menor o prazo, maior o percentual recolhido, o que explica, eni parte, a diferença dc rentabilidade entre os diferentes tipos de fundos. Os recolhimentos não afetam o investidor do fundo.
- Concordata
Beneficio legal que era concedido à empresa insolvente para adiar os seus compromissos imediatos e evitar ou adiar a declaração de sua falência. A Lei de n0 11.101. de fevereiro de 2005, revogou a antiga Lei de Falência, o Decreto-Lei nº 7.661/45, e acabou com o beneficio da concordata, que permitia que a empresa continuasse operando depois de estabelecido judicialmente um prazo para liquidar suas dívidas ou parte delas. A nova lei instituiu o instrumento da Recuperação Judicial de Empresas.
- Conselho Deliberativo das EFPC
Órgão máximo da estrutura organizacional dos fundos de pensão, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios. Sua composição é de, no máximo, seis membros, dos quais três representam os participantes e assistidos e três os patrocinadores. Aos membros do conselho cabe a escolha do conselheiro presidente. A escolha dos membros se dá por voto direto, o mandato é de quatro anos e é permitida uma recondução ao posto.
- Conselho Fiscal das EFPCs
Nas empresas, os membros são eleitos pela assembléia geral e garantem o exercício do direito dos proprietários de fiscalizar a gestão dos negócios, os resultados apresentados pela administração e as variações patrimoniais da empresa. É um orgão de governança que informa, opina, sugere e denuncia, sem, no entanto, exercer a administração ativa da companhia. Nos fundos de pensão, também tem papel controlador, fiscalizador e relator. O Conselho Fiscal opina sobre a administração da entidade e seus aspectos organizacionais, contábeis, econômico-financeiros e atua-riais. E composto por, no máximo, quatro membros, dos quais dois representam os patrocinadores e dois os participantes e assistidos. Aos membros do conselho cabe a escolha do conselheiro presidente. A escolha dos membros do Conselho Fiscal ocorre por voto direto, o mandato é de quatro anos e é vedada recondução ao posto.
- Conselho Monetário Nacional (CMN)
Órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. E formado pelo ministro da Fazenda (presidente do Conselho), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o presidente do Banco Central do Brasil. Entre suas atribuições estão: adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa. Junto ao CMN atua a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo presidente do Bacen, pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, pelo secretário do Tesouro Nacional do Ministé rio da Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu presidente.
- Contribuição
Valor vertido ao plano de benefícios pelo participante, assistido ou patrocinador, para o custeio dos benefícios e das despesas administrativas.
- Contribuição Definida (CD)
Modalidade em que o valor do beneficio complementar é estabelecido apenas no momento da sua concessão, com base no montante das contribuições previamente fixadas e vertidas ao plano durante a fase contributiva; num plano CD, como o benefício não é definido, as contribuições não necessariamente precisam ser revistas; no entanto, o beneficio será proporcional ao saldo existente na data da concessão. Ver Beneficio Definido (CD).
- Contribuição Extraordinária
Aquela destinada ao custeio de déficits, a serviços passados e outras finalidades não incluídas na contribuição normal destinada ao custeio do plano de benefícios.
- Contribuição Facultativa
Pode ser feita em qualquer época pelo participante de um fundo de pensão para aumentar o total de reservas e, consequentemente, o benefício da aposentadoria. Assim como acontece com as contribuições mensais regulares, a facultativa também pode ser abatida do Imposto de Renda e também pode ter a contrapartida do patrocinador, o que aumenta ainda mais a reserva e o beneficio do associado.
- Contribuição Normal
Aquela destinada ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano.
- Contribuição Variável
Modalidade que apresenta características de benefício definido (BD) para os casos de risco e de contribuição definida (CD) para os benefícios programáveis. Existem várias modelagens de planos, e o mais comum é que os benefícios programados, tais como a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial, na fase de acumulação ou fase da atividade, tenham características de CD, e na fase de inatividade tenham características de BD.
- Contribuinte
Toda pessoa - física ou jurídica - que faz contribuições aos cofres públicos.
- Controles Internos
Processos internos executados com o objetivo de alcançar eficiência, exatidão e integridade, confiabilidade, efetivo controle dos riscos, conformidade com as leis e regulamentos na condução das atividades das EFPCs.
- Convênio de Adesão
É o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução do plano de benefícios. A condição de patrocinador ou de instituidor de plano de benefícios dar-se-á por meio de convênio celebrado com a entidade fechada de previdência complementar em relação a cada plano de benefícios, mediante prévia autorização da Secretaria de Previdência Complementar - SPC.
- Copom
Sigla de Comitê de Política Monetária, criado em 1996. Órgão ligado ao Banco Central encarregado de definir a taxa de juros básica da economia e decidir a meta da taxa SELIC, que deve vigorar no período entre suas reuniões ordinárias, cujo calendário é divulgado anualmente. Quando o Conselho Monetário Nacional estabelece metas de inflação, cabe ao Copom implementar uma política monetária capaz de alcançá-las. Caso isso não ocorra, o Banco Central deve se explicar ao Ministério da Fazenda, bem como apresentar soluções e prazo para trazer de volta a inflação aos níveis predefinidos. É composto por membros da diretoria colegiada do Banco Central. O Copom pode reunir-se extraordinariamente se convocado pelo presidente do Banco Central. Desde a sua criação ocorreram três reuniões extraordinárias em função de alterações inesperadas do cenário macroeconômico.
- Corretagem
Ato de intermediar uma transação entre comprador e vendedor de títulos, ações, imóveis e outras mercadorias, mediante cobrança de uma taxa percentual. Em bolsas de valores essas taxas costumam variar de 0,5% para operações de altos valores a 1% para investimentos modestos.
- Corretor
Pessoa que intermedeia a compra e venda de ativos. Ver corretagem.
- Cota Previdencial
Fração do patrimônio atualizada pela rentabilidade dos investimentos ou pelo índice do plano, que permite apurar a participação individual de cada um no patrimônio total do plano de beneficios.
- CPF
Sigla de Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda. Número que identifica o contribuinte (pessoa fisica).
- Crash
Denomina a queda veloz das cotações das ações para níveis extremamente baixos; crise econômica súbita e generalizada. O primeiro e o mais famoso crash foi o de 24 de outubro de 1929 (a quinta-feira negra) na Bolsa de Valores de Nova York, dando início à crise econômica mundial dos anos 30, que ficou conhecida como a Grande Depressão. O mesmo que Craque, ou, no inglês, Crack.
- CSA
Sigla de Control Self-Assessment. Processo de auto-avaliação de controles e riscos de implementação de plano de ação para solução de problemas e melhoria dos processos internos.
- CSLL
Sigla de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas ou sobre o faturamento/receita bruta (caso das empresas tributadas sobre o Lucro Presumido) das pessoas jurídicas. A alíquota varia de acordo com a atividade da empresa.
- Custeio Administrativo
Valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma EFPC, conforme definido nos regulamentos e respectivos planos de custeio.
- Custo de Oportunidade
Termo usado na teoria econômica para indicar o custo de uma determinada ação escolhida em detrimento de outras oportunidades. Em outras palavras, o custo de oportunidade (também chamado de custo alternativo) representa o quanto um investidor deixa de ganhar em determinado investimento para investir em outro. O custo dos fatores de produção é mensurado a partir do seu custo de oportunidade. Um exemplo clássico é o da fábrica de cadeiras que, diante de uma oportunidade de negócios, decide começar a produzir também mesas. Mas ao alocarem recursos para a produção das mesas, os administradores percebem que terão de deixar de produzir algumas cadeiras para alimentarem a demanda das mesas. O custo de oportunidade está no valor perdido da venda das cadeiras que deixaram de ser fabricadas.
- Custo de Plano
Definição aplicável à Deliberação CVM 371: valor reconhecido nas demonstrações financeiras do empregador corno o custo de um plano em certo período. Os componentes do custo do plano são o custo normal, juros sobre o passivo, retorno real dos Investimentos, ganhos ou perdas de exercícios anteriores, amortização do passivo atuarial e inicial, amortização de acréscimo do passivo.
- Custo Fixo
Gastos obrigatórios de uma empresa que permanecem inalterados independentemente de sua capacidade produtiva, como aluguel, energia, impostos etc.
- Custo Irrecuperável
Quando não se podem recuperar investimentos em projetos que não foram adiante.
- Custo Normal
Terminologia usada em algumas formas de financiamento do plano estruturado em regime de capitalização. É o valor atual, calculado atuarialmente, da parcela do beneficio projetado a ser acumulado no ano seguinte.
- Custo Variável
Investimentos que oscilam conforme o volume de produção, por exemplo, mão-de-obra e matéria-prima.
- Custódia de Títulos
Serviço de conservação e administração de títulos em nome de outro investidor.
D
- D+1
Jargão do mercado financeiro que expressa o dia da operação e o dia da sua liquidação. O D significa hoje, e o numeral, o número de dias necessários para efetivar-se a operação. Exemplo: fazer um DOC D+2 significa que o depósito será feito hoje e o crédito entrará em dois dias.
- Data de Concessão de Benefício
Dia previsto para concessão do beneficio do plano de previdência.
- Data de Inscrição
Dia do registro da proposta de inscrição do interessado em participar do plano de previdência, simultaneamente à comprovação do pagamento da primeira contribuição.
- Data de Pagamento
Dia previsto para a empresa fazer o pagamento dos dividendos.
- Day Trade
Expressão em inglês que denomina uma combinação de operações de compra e de venda de um determinado ativo no mesmo dia.
- Debênture
Título mobiliário de renda fixa emitido por uma empresa que precisa captar recursos para investir ou pagar dívidas. Os investidores que compram debênture recebem em troca urna taxa de juros fixa ou variável sobre o valor emprestado, ou seja, tornam-se credores da empresa, diferentemente dos investidores em ações que se tornam sócios da empresa. Alguns tipos de debêntures, como as conversíveis, podem ser convertidos em ações em épocas e condições predeterminadas.
- Déficit
Na contabilidade é o excesso de passivo em relação ao ativo, ou despesas e pagamentos maiores que o faturamento e o crédito.
- Déficit (Público) Nominal
Quando o valor gasto pelo governo, levando-se em conta as despesas com os juros da dívida pública, excede o valor da sua arrecadação. Um país pode gastar menos do que arrecada e obter um superávit primário, mas ao incluir na conta as despesas com os juros, pode obter um déficit nominal.
- Déficit (Público) Primário
Quando o valor gasto pelo governo, sem levar em conta pagamentos dos juros da divida pública, excede o montante da sua arrecadação.
- Déficit Atuarial
Quando cálculos atuariais avaliam que no futuro não haverá dinheiro para saldar benefícios de caráter previdenciários contratados. Não decorre necessariamente da má aplicação dos recursos no presente; muitas vezes, é conseqüência de mudanças das hipóteses atuariais nas quais estão baseados os planos de benefícios. Por exemplo, à medida que a expectativa de vida das pessoas aumenta, é necessário atualizar as tábuas de mortalidade nas quais se baseiam os cálculos atuariais — nessa substituição de tábuas pode surgir um déficit, já que os beneficiários terão mais tempo de vida para usufruir o beneficio que será suportado por determinada quantia acumulada.
- Déficit Comercial
Quando o valor das importações feitas em um país supera o valor das exportações.
- Déficit Técnico
Insuficiência patrimonial para cobertura dos compromissos de um plano de beneficios.
- Deflação
Redução do nível geral de preços de um país, uma situação oposta à inflação. Entre suas principais causas está a baixa oferta de moeda comparada à oferta de bens e serviços. Em outras palavras, a deflação é produzida quando a massa monetária cresce num ritmo menor que a oferta total de bens e serviços. Na prática, isso quase nunca ocorre, uma vez que os governos aumentam a oferta monetária num ritmo capaz de compensar esse crescimento. A deflação ocorre apenas em situação de recessão intensa - neste caso, é a demanda global que diminui e não a oferta física que cresce; diante da queda de demanda, a quantidade de dinheiro existente fica insuficiente em proporção á oferta que já está no mercado, razão pela qual os preços tendem a baixar. Normalmente, combate-se a defiação por meio de um aumento nos gastos públicos e um maior grau de endividamento público, como forma de aumentar a demanda agregada. Difere da desinflação, que é tão-somente a redução do ritmo de alta de preços num processo inflacionário.
- Demografia
Ciência que estuda a dinâmica populacional humana e consiste numa ferramenta importante para a condução de planos previdenciários, principalmente em regimes de repartição ou de beneficio definido. Por intermédio dos dados obtidos por meio de censos, estatísticas vitais e outras observações demográficas, é possível verificar, por exemplo, o momento em que a população brasileira começou a experimentar um processo de envelhecimento - no caso, a partir do segundo quinquênio dos anos 80 do século passado - e os rumos que está tomando; o país caminha para uma estrutura etária cada vez mais envelhecida, composta de adultos e, sobretudo, de população idosa (em 2007, para cada indivíduo de 65 anos ou mais existiam dez pessoas entre 15 e 64 anos, ou seja, para cada indivíduo que potencialmente já estavam na inatividade havia dez em idade ativa; em 2050, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, essa relação terá caído para três ou 3,5), a exemplo do que já aconteceu na maioria dos países europeus. A atenção a esses padrões de comportamento reprodutivo e à mortalidade é fundamental à formulação de medidas preventivas para manter a solvência dos planos previdenciários, pois eles indicam, entre outras coisas, distorções na relação entre número de contribuintes e de beneficiários.
- Demonstração Patrimonial e de Resultados dc Planos de Benefícios de Natureza Previdencial e Assistencial
Tem a finalidade de apresentar a posição patrimonial e de resultado de cada plano de benefícios administrado pela EFPC.
- Demonstrações Contábeis
Conjunto de relatórios emitidos anualmente pelas EFPCs. São compostas do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração dos Fluxos Financeiros e respectivas notas explicativas.
- Demonstrações Financeiras
Conjunto de demonstrativos financeiros que compõem o Relatório Anual de uma empresa. As principais são o Balanço Patrimonial, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstração de Resultado de Exercício e Demonstração de Fluxo de Caixa.
- Demonstrativo de Investimentos
Radiografia das aplicações financeiras dos planos de benefícios feitas mensalmente pela EFPC, mas cuja divulgação para participantes e assistidos, por mudanças na legislação, passou a ser anual em 2006; deve integrar o Relatório Anual.
- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA
Documento elaborado pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano, assinado por ele e por representantes da EFPC e dos patrocinadores/instituidores, que deve ser enviado anualmente pela EFPC ao órgão supervisor, ou sempre que houver alteração que justifique nova avaliação atuarial.
- Dependente
Toda e qualquer pessoa física que, para efeitos legais, depende de outra, conforme legislação do Imposto de Renda e/ou Previdência Social. Em previdência complementar é o dependente do participante, ou pessoa por ele designada, inscrito no Plano de Beneficios para fins de recebimento de beneficio.
- Derivativo
Qualquer ativo financeiro cujo valor é derivado de um outro ativo subjacente, ou cujos valores das transações estão atrelados ao comportamento futuro de outros mercados, como o de juros, por exemplo, com a finalidade de limitar ou transferir riscos. Esse tipo de contrato surgiu com o objetivo de oferecer uma proteção de hedge contra a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas, tanto para os produtores como para as indústrias transformadoras. Logo, os intermediários entraram no negócio e estabeleceu-se um mercado de contratos futuros em Bolsas de Mercadorias, melhorando a eficiência e diminuindo o custo das operações de hedge. Mais tarde, entraram os especuladores, assumindo elevados riscos em busca de lucros rápidos. Este agente financeiro é íniportante porque, além de absorver o risco, traz liquidez ao mercado. Existem três tipos de derivativos: futuro, opções e swaps.
- Deságio
Depreciação do valor nominal de um título ou bem em relação ao valor real no mercado. Ou, ainda, depreciação do papel-moeda em relação ao ouro.
- Desdobramento
Também conhecido por split, a empresa com ações em bolsa desdobra cada ação em duas ou mais, a fim de reduzir seu valor nominal sem, no entanto, afetar a estrutura do capital da empresa. A decisão é tomada quando a ação da companhia está sendo negociada a preço muito elevado, o que costuma frear os negócios e reduzir a liquidez em bolsa. Em tese, a melhor faixa para a maioria das ações (faixa de preço ótima) seria entre RS 20,00 e R$160,00 por ação; quando ultrapassasse o limite máximo, as ações deveriam ser desdobradas. Por exemplo: uma empresa cuja ação vale RS 5,00 pode promover o desdobramento trocando uma ação por cinco ações de RS 1,00.
- Desenvolvimento Sustentável
Conceito que pertence ao campo da ecologia e da responsabilidade social. Refere-se ao desenvolvimento de uma empresa, de um ramo industrial, ou de uma região, de modo que seu processo não esgote os recursos naturais que consome, nem danifique o meio ambiente, comprometendo a manutenção da atividade no futuro. No campo social, diz respeito a ações que vão além dos conceitos de filantropia, isto é. acompanham fórmulas para que as ações ou atividades se consolidem independentemente da participação do agente incentivador.
- Despesa Administrativa
Valor gasto com a administração do plano de benefícios.
- Despesa Contingencial
Valor pertinente à ocorrência de fatos nas áreas previdenciais, assistenciais, administrativas, trabalhistas e fiscais, oriundas de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, podendo ou não gerar desembolso pela entidade de fundos de pensão.
- Despesa Financeira
Custo dos encargos financeiros dos empréstimos e financiamentos: juros, mora, multas contratuais etc.
- DFC - Demonstração de Fluxo de Caixa
Relaciona o conjunto de receita e despesa de empresa em determinado período, separados em três categorias: atividades operacionais, atividades de investimento e atividades de financiamento. A demonstração ajuda a responder questões como: a empresa está gerando caixa suficiente para comprar ativos adicionais necessários ao seu crescimento? Ou, a empresa está gerando caixa extra para pagar dívidas ou investir em novos produtos? São informações úteis não só para os administradores, mas também para os investidores. A Demonstração de Fluxo de Caixa é uma das quatro demonstrações financeiras básicas que compõem o Relatório Anual de uma empresa (os demais são Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados).
- DI
Sigla de Depósitos lnterfinanceiros, também conhecidos como CDI de um dia. Reflete o custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interbancário e estabelece um padrão de taxa média diária relativa à troca de reservas interbancárias. Os bancos utilizam essa taxa como parâmetro para calcular as taxas para operações de empréstimo.
- Diferimento
Diferimento é o ato de diferir, palavra originária do latim differe, que significa adiar (transferir para outra data), demorar (fazer esperar). Diferir consumo significa adia-lo para uma data futura. Quem poupa está diferindo consumo. O participante da previdência complementar difere consumo ao poupar parte da sua renda atual para utilização futura, por exemplo, para o período da aposentadoria. No sistema tributário, diferimento é o retardamento, em parte ou no todo, do imposto incidente sobre determinada mercadoria ou serviço, para uma fase posterior do seu ciclo econômico.
- Difrencial
Combinação de possíveis compras e vendas de opções sobre a mesma ação-objeto, porém de séries diferentes.
- Direito Acumulado
Corresponde às reservas constituídas pelo participante ou à reserva matemática, o que lhe for mais favorável, como definido pela LC 109, artigo 14, parágrafo único, de 29/05/2001. É o valor a ser portado para outro plano de benefícios pelo participante que optar pela portabilidade.
- Direito Adquirido do Participante
Direito ao beneficio de complementação de aposentadoria quando preenchidas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.
- DOC
Sigla de Documento de Ordem de Crédito. Documento para transferência de valores entre contas bancárias.
- Dólar Cabo
Expressão usada quando se transfere eletronicamente o valor referente ao dólar paralelo para uma conta corrente no exterior, sem o manuseio das cédulas; cotação de compra ou venda da moeda norte-americana fora dos canais de conversão autorizados pelo Banco Central.
- Dólar Comercial
Taxa de câmbio publicada pelo Banco Central, utilizada nas operações comerciais do país, no pagamento do serviço da dívida externa e nas remessas de dividendos das empresas com sede no exterior. Há uma taxa para venda e outra para compra de dólares pelos bancos.
- Dólar Futuro
Previsão do mercado financeiro do valor da moeda no futuro; o investidor se preserva de eventuais variações do mercado.
- Dólar Paralelo
Cotação para comprar ou vender a moeda fora dos meios oficiais de conversão, geralmente realizada por doleiros. Em épocas de inflação alta, o dólar paralelo representa importante reserva de valor; com a inflação estável e em baixa, esta alternativa de investimento perde importância. Dólar black ou câmbio negro.
- Dolo
Qualquer manobra consciente por parte de uma pessoa com a intenção de causar prejuízo a outra pessoa; ato de má-fé, fraudulento, visando a prejuízo preconcebido, físico ou financeiro.
- Dotação Inicial
Valor do aporte que pode ser exigido do patrocinador no momento de sua adesão ao plano de benefícios para cobertura dos encargos acumulados dos benefícios.
- Dow Jones Industrial Average
Índice que usa a cotação das 30 ações mais negociadas (blue chips) na Bolsa de Valores de Nova lorque para mostrar a performance do mercado norte-americano. É o mais importante e tradicional índice no mercado mundial, criado em 1884 por Charles Dow. Estão entre essas 30 companhias a Alcoa, American Fxpress, AT&T, l3ethlehem Steel, Boeing, Coca-Cola, DuPont, Eastman Kodak, Exxon, General Electric, IBM. McDonald’s, Merk, Texaco etc.
- Dprev
Sigla de Declaração Sobre Opção de Tributação de Planos Previdenciários, que formaliza a opção por um regime de tributação feita pelos participantes de planos de beneficio de caráter previdenciário. O seu formato é eletrônico e permite ao declarante (entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras ou administradores do Fapi) o preenchimento, validação e gravação eletrônica dos dados para entrega à Secretaria da Receita Federal (SRF).
- DRE - Demonstração de Resultados do Exercício
Relaciona operações ao longo de um determinado período: o valor das vendas líquidas e, em seguida, os custos operacionais, custos financeiros e impostos. É feita uma subtração e do resultado extraem-se o lucro e os dividendos por ação. E comum os administradores realizarem previsões mensais ou trimestrais da demonstração de resultado do exercício. Se as receitas reais ficarem muito abaixo e os custos muito acima dos níveis previstos, devem-se tornar medidas corretivas. E uma das quatro demonstrações financeiras básicas que compõem o Relatório Anual de uma empresa (os demais são Balanço Patrimonial, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e Demonstração de Fluxo de Caixa). Numa EFPC, é o demonstrativo que informa receitas e despesas reconhecidas durante o exercício, de forma a evidenciar o resultado líquido dos planos de benefício.
- Dumping
Termo em inglês que define a prática de vender produtos a preços artificialmente mais baixos que os custos, para eliminar concorrentes e conquistar marcado. Além dessa prática empresarial predatória, uma situação de dumping pode surgir também como uma consequência de subsídios governamentais a determinados setores.
E
- EAPC
Ver Entidade Aberta de Previdência Complementar.
- Econometria
Aplicação de técnicas matemáticas e estatísticas à resolução de problemas de economia. Baseia-se na construção de modelos formais por meio dos quais é possível verificar hipóteses, medir variáveis estatísticas e realizar provas de simulação. Nas últimas décadas, o uso de técnicas econométricas tomou-se uma prática usual que valida teses de cunho teórico. Ou seja, a econometria permite exprimir leis econômicas em linguagem matemática com finalidade de comprovações empíricas.
- Economia
Entre inúmeras definições para o vocábulo, as de uso mais corrente são: o modelo de condução da atividade econômica de toda a sociedade (macroeconomia) e a administração eficiente de materiais escassos para a produção de bens e de fatores de produção numa empresa, como o trabalho e o capital (microeconomia). A economia moderna divide-se em economia agrícola, coletiva, estatal, industrial, internacional, livre, mista, nacional, pura, social, entre outras; o estudo da economia também abrange grande número de escolas em geral com propostas metodológicas conflitantes.
- Economia Aplicada
Parte da Ciência Econômica que utiliza conhecimentos teóricos para examinar problemas práticos e buscar soluções no plano das políticas públicas, das finanças e da condução dos negócios agrícolas, comerciais e industriais. A rigor, não há diferença entre a economia teórica e a economia aplicada: enquanto uma formula conceitos abstratos de uma realidade econômica, a outra determina alternativas, métodos e processos de aplicação tanto no âmbito empresarial quanto no âmbito da sociedade.
- Economia de Escala
Ocorre quanto o custo médio da produção de um bem diminui com o aumento da escala de produção. Há dois tipos de economias de escala: 1) a interna, quando se aumenta a eficiência dentro de uma empresa a partir do aprimoramento de procedimentos técnicos, como a adoção de novas tecnologias, o avanço de processos de automação, a organização do trabalho, o investimento na pesquisa de novos produtos ou modernização dos bens produzidos etc; e 2) a externa, quando um determinado setor se une para diminuir os custos de financiamento ou de obtenção de matérias-primas, ou quando se compartilham certos processos tecnológicos de modo que as matérias-primas e os serviços técnicos sejam semelhantes, diminuindo, assim, seu custo.
- Economia de Mercado
Sistema econômico chamado também de “economia de livre mercado” ou “economia livre”, na qual a alocação de recursos é determinada apenas pela oferta e procura e não pela interferência direta do governo. Ou seja, os principais processos e operações econômicos são operados por particulares (empresas e consumidores) e a interferência governamental é delimitada por um marco jurídico. Sua aplicação tem limitações nos países capitalistas que, na prática, adotam sistemas de economia mista, com graus variados de interferência do Estado.
- Economia Informal
Parte da economia de um país que está constituída por trabalhadores autônomos e pequenas empresas que não estão integradas plenamente no marco institucional que regula as atividades econômicas: no setor informal nem sempre se cumprem as leis trabalhistas, previdenciárias ou simplesmente burocráticas que o Estado impõe ao setor privado; tampouco se pagam diversos impostos e taxas fiscais. O setor informal tende a ser amplo nos países menos desenvolvidos, mas seu volume não é desprezível nas economias mais adiantadas, onde boa parte da mão-de-obra pouco qualificada é formada por imigrantes ilegais. São características da economia informal a baixa produtividade, o uso intensivo de mão-de-obra e o baixo nível de capitalização. Muitos trabalhadores do setor informal da economia não têm um trabalho estável e regular e, por isso, boa parte deles é contabilizada entre os desempregados ou são classificados de subempregados. Não obstante, pertencem à população ocupada, pois, apesar de trabalharem no setor informal, realizam significativos aportes na economia nacional. Em alguns países, o setor informal chega a ocupar mais da metade da população economicamente ativa, e sua contribuição ao produto interno bruto pode oscilar entre um quinto e um terço do total.
- EFPC
Ver Entidade Fechada de Previdência Complementar.
- Elegibilidade
Qualidade do que é elegível. Significa as condições para a obtenção do beneficio nos termos do regulamento do plano.
- Elegível
Condição do participante ou beneficiário de plano de benefícios que cumpriu os requisitos de elegibilidade.
- Emissão
Em economia, é o ato de pôr dinheiro ou títulos em circulação.
- Endosso
Declaração escrita no verso de um título de crédito ou documento comercial transmitindo sua propriedade a outro; instrumento utilizado pelo segurador quando é necessário alterar dados, modificar condições ou objetos da apólice ou transferi-la a outro.
- Entidade Aberta de Previdência Complementar
De acordo com a Lei Complementar n0 109, de 2001, é aquela constituída na forma de sociedade anônima, com fins lucrativos, com o objetivo de operar planos de benefícios de caráter previdenciário, que deve estar disponível a qualquer pessoa física, independentemente de seu vínculo profissional ou associativo. Nesse tipo de entidade é possível contribuir de forma individual ou em conjunto com uma empresa para a formação de fundos com a finalidade de acumular uma renda, como numa espécie de caderneta de poupança que, no futuro, poderá ser concedida em forma periódiea e continuada ou em pagamento único. Seu funcionamento é autorizado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados — Susep, órgão do Ministério da Fazenda, e sua normatização compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados — CNSP.
- Entidade com Multiplano
Aquela que administra plano ou conjunto de planos de benefícios para grupos diversos de participantes com independência patrimonial.
- Entidade Fechada de Previdência Complementar — EFPC
Também prevista pela Lei Complementar n0 109, de 2001, e conhecida, em geral, como Fundo de Pensão, é aquela constituída sob a torma de sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, com a finalidade de administrar planos privados de concessão de benefícios complementares de aposentadoria, acessíveis a grupos específicos de pessoas, por intermédio de seus empregadores, chamados de patrocinadores. Tais planos de benefícios são ainda facultados aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, por meio de suas respectivas entidades representativas, denominadas instituidores. A fiscalização das EFPCs, ou fundos de pensão, é realizada pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC, órgão do Ministério da Previdência Social. A sua regulação cabe ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, órgào colegiado também vinculado ao Ministério da Previdência Social. Cada entidade deve ter um estatuto e cada plano deve possuir um regulamento. Para atuar, é obrigatória a composição de um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva. A composição desses órgãos depende do perfil do conjunto de patrocinadores, que pode ser predominantemente público ou privado.
- Entidade Multipatrocinada
Entidade Fechada de Previdência Complementar que congrega mais de um patrocinador ou instituidor.
- Entidade Singular
EFPC que possui apenas um patrocinador ou instituidor.
- Equação Fundamental da Contabilidade
O ativo é igual ao passivo exigível mais o patrimônio líquido.
- Equilíbrio Técnico Atuarial
Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um plano de benefícios, acrescidos das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.
- Equivalência Atuarial
Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um plano de benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.
- Estatuto
Conjunto de princípios e normas que norteiam a Entidade Fechada de Previdência Complementar e definem as diretrizes para os atos de seus órgãos de administração, deliberação e fiscalização. Conjunto de normas e princípios determinado pelos fundadores de uma sociedade de ações. Incluem-se questões como: a maneira pela qual são eleitos os diretores; os direitos de preferência na compra de novas ações que sejam emitidas; procedimentos para mudanças do próprio estatuto etc. Urna sociedade por ações só passa a existir oficialmente depois de o estatuto ser registrado e aprovado na Junta Comercial do Estado.
- Exercício Social
Período de tempo (geralmente 12 meses), findo o qual as pessoas jurídicas apuram seus resultados; pode coincidir, ou não, com o ano-calendário, de acordo com o que dispuser o estatuto ou o contrato social.
- Exigibilidades
Exigências financeiras; dívidas que a empresa tem de pagar.
- Exigível Atuarial
Conta contábil que registra o total das reservas matemáticas do plano de benefícios.
- Exigível Contingencial
Somatório dos valores relativos a questões de origem previdencial, assistencial, administrativa e de investimentos, oriundos de interpretações divergentes que merecerão decisões futuras, podendo vir a gerar ou não desembolso pela Entidade Fechada de Previdência Complementar.
- Exigível de Longo Prazo
Exigibilidades que vencem após o encerramento do exercício subsequente.
- Expectativa de Morbidade
A probabilidade de uma categoria de expostos ao risco acidentar-se ou adoecer, em um período determinado de tempo.
- Expectativa de Mortalidade
Mortes esperadas num determinado período de tempo, segundo os números de uma tábua de mortalidade.
- Expectativa de Vida
Média de anos que pessoas de determinados grupos populacionais podem ainda viver, avaliada a partir da faixa etária e dos dados da tábua de sobrevivência.
- Extrato
Documento enviado periodicamente a cada participante de Plano de Benefícios, contendo informações individualizadas sobre sua participação; ou documento que fica disponível ao participante, contendo informações individualizadas sobre as condições para opção pelos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate.
F
- Factoring
Atividade comercial de compra ou administração de direitos de crédito de outra empresa, resultantes de vendas de mercadorias ou de prestação de serviço realizadas a prazo. Com isso, as empresas recebem imediatamente os créditos futuros — duplicatas, cheques pré-datados etc. — e aumentam seu capital de giro e, consequentemente, o poder de negociação nas compras à vista de estoques ou de matéria-prima. O sistema também ajuda a reduzir o custo do dinheiro, dado que elimina a intermediação dos bancos na operação, e é muito utilizado por pequenas e médias empresas e, também, por exportadores. Embora comprem ativos financeiros, as empresas de factoring não fazem captação de recursos de terceiros, nem intermedeiam empréstimos com bancos. A factoring também está autorizada a prestar serviços administrativos às empresas-clientes.
- Fairness
Expressão inglesa que pode ser compreendida como senso de justiça. E um dos quatro valores clássicos da governança corporativa, juntamente com disclosure, accountability e compliance, presentes nos códigos das boas práticas de alta gestão das companhias em toda parte do mundo. Por exemplo, a remuneração do executivo principal deverá ser aprovada pelo conselho de administração; ticam vedados privilégios como empréstimos pessoais a diretores executivos; definem-se penas para fraudes corporativas etc. Ver Sarhanes-Oxley.
- FAPI - Fundo dc Aposentadoria Programada
E uma opção de aposentadoria complementar criada juntamente com o Plano de Incentivo à Aposentadoria, destinado a complementar a renda da aposentadoria. Funciona como um condomínio aberto cujas cotas podem ser subscritas por empregadores em favor dos seus empregados e administradores ou diretamente por estes. O prazo de capitalização é de dez anos. O trabalhador pode retirar a sua parte a qualquer tempo, mas os saques feitos antes de dez anos estarão sujeitos a uma alíquota de 25% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os recursos do FAPI são aplicados em carteira diversificada de ativos financeiros, conforme disposições emanadas do Bacen, estando suas quotas, em consequência, sujeitas às oscilações positivas e negativas inerentes a esses ativos. Os Fundos podem ser instituidos e administrados por instituições financeiras ou por sociedades seguradoras autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados -SUSEP. O FAPI foi constituído pela Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997.
- Fator Atuarial
Fator calculado com base em premissas que poderão ser de natureza financeira, biométrica e demográfica, entre outras, com o objetivo dc preservar o equilíbrio entre compromissos e obrigações recíprocas, a exemplo do cálculo de contribuições, prêmios de seguros etc.
- Fator Previdenciário
Coeficiente atuarial utilizado pela Previdência Social para cálculo de aposentadoria desde 1999, quando passou a vigorar a Lei 9.876, aprovada no ano anterior. A equação do fator previdenciário faz um cruzamento entre a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Na prática. reduz os benefícios previdenciários de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado e à sua expectativa de sobrevida: quanto menor a idade do aposentado, maior o redutor aplicado; ou seja, quanto maior a expectativa de sobrevida (e esta éa tendência), maior a redução do beneficio. A expectativa de sobrevida é obtida a partir da tábua de mortalidade divulgada anualmente pelo II3GE para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. Quanto às contribuições, o fator previdenciário favorece aquele que mais tempo contribuiu.
- Fenaprevi
Sigla de Federação Nacional dc Previdência Privada e Vida, sucessora da ANAPP - Associação Nacional da Previdência Privada. Entidade sem fins lucrativos que representa as empresas que atuam no segmento aberto de previdência complementar. As entidades abertas estão classificadas em três grupos: entidades ligadas a bancos, as entidades independentes e as sociedades civis, que atuam tanto na instituição de planos empresariais como de planos individuais.
- FGTS
Sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pelo governo federal em 1967. É formado por contribuições compulsórias do empregador, correspondente a 8% do salário, depositadas mensalmente na Caixa Econômica Federal em conta específica do empregado, que não pode movimentá-la livremente. Os valores pertencem exclusivamente aos trabalhadores que, em situações especiais, podem dispor do total depositado em seus nomes. Por exemplo, em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, necessidade pessoal urgente e grave etc.
- FGV-100
Índice da Fundação Getúlio Vargas, criado em 1986, que informa o comportamento de uma carteira teórica formada pelas cem principais ações de empresas não financeiras de capital privado no País, ou seja, bancos e estatais estão excluídos do índice.
- Fiança
Quando uma pessoa (fiadora), fisica ou jurídica, garante o pagamento de uma obrigação de outra (devedora), caso esta não
que aplica pelo menos 80% de seu capital em títulos da dívida externa brasileira.
- FIFE
Sigla de Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo. Destina-se, unicamente, a receber o montante dos recursos creditados à reserva matemática de beneficios a conceder.
- Financiamento interno
Uma empresa que se autofinancia com os fluxos de caixa gerados internamente.
- Fluxo de Caixa
Movimentação do caixa de uma empresa, resultante de pagamentos ou recebimentos decorrentes de compra e venda de mercadorias ou serviço.
- Fluxo Primário
Movimentações financeiras ocorridas nos programas-fim da EFPC (previdencíal e assistencial), decorrentes de recebimento de contribuições e pagamento de benefielos.
- Fluxo Primário
Movimentações financeiras ocorridas nos programas-meio da EFPC (administrativo e de investimento), decorrentes de aplicações dos ativos garantidores.
- FMI
Sigla de Fundo Monetário Internacional. Agência financeira das Organizações das Nações Unidas (ONU) que atua como banqueiro dos países-membros e que tem como finalidades básicas emprestar recursos aos países-membros, ajudar financeiramente países em dificuldade, facilitar a expansão do comércio internacional a fim de manter a estabilidade das taxas de câmbio e a cooperação internacion~l em rnatéria monetária. Foi criado em 1945, tem sede em Washington e faz parte do sistema financeiro internacional ao lado do Bird. Desde os anos 60, os seus membros têm uma cota expressa em dólares americanos que determina seu poder de voto e seus direitos.
- Fundo Administrativo
Aquele destinado à cobertura de despesas de administração do plano de beneficios ou assistencial realizado pela entidade.
- Fundo de Investimentos
Registro contábil dos valores destinados à cobertura de riscos com os investimentos das EFPCs; comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em títulos e valores mobiliários, em quaisquer outros ativos disponíveis no mercado financeiro e de capitais, ou mesmo em imóveis, direitos creditórios etc.
- Fundo de Pensão
Denominação mais popular da EFPC. Designa, também, o conjunto de recursos provenientes de contribuições de empregados e da própria empresa, administrados por uma entidade a ela vinculada, cuja destinação é a aplicação em uma carteira diversificada de ações, outros títulos mobiliários, fundos e imóveis, entre outros ativos. Ver Entidade Fechada de Previdência Complementar.
- Fundo de Renda Fixa
É aquele que, em geral, adquire títulos de dívida de empresas ou governos e cuja remuneração está atrelada a alguma taxa de juros ou índices de preços. Oferece um risco moderado para o investidor, um pouco superior até que o risco do fundo referenciado, pois pode apresentar perdas em função das oscilações da taxa de juros de mercado. Existem fundos considerados de renda fixa, mas com elevado percentual de derivativos em suas carteiras. Portanto, a classificação “renda fixa” não exime o fundo de riscos.
- Fundo de Solvência
Fundo de instituição facultativa, previsto em lei e sujeito à regulamentação, com intuito de assegurar compromissos assumidos perante os participantes e assistidos de um plano de beneflcios.
- Fundo Garantidor de Crédito - FGC
Entidade privada, sem fins lucrativos, criada para administrar um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores em caso de intervenção, concordata, falência ou situação de insolvência da instituição financeira. O FGC é mantido por contribuições das próprias instituições financeiras, equivalentes a um percentual sobre os depósitos. Há um valor máximo garantido por depositante ou aplicador nos seguintes tipos de créditos: depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos em caderneta de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB); letras de câmbio; letras imobiliárias, e letras hipotecárias. O FGC não cobre perdas ocorridas em fundos de investimentos.
- Fundo Imobiliário
Fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado - semelhante aos fundos de ações e renda fixa -, administrado por instituição financeira e fiscalizado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Os recursos são aplicados no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários ou em imóveis prontos. Foram criados em 1993, pela Lei 8.668, e regulamentados pela CVM em janeiro do ano seguinte. Como são fracionados em cotas, o caminho natural é a negociação das cotas em bolsas de valores ou no mercado balcão. Ou seja, as cotas são parcelas de valores mobiliários não resgatáveis, e o cotista tem que vendê-las a terceiros, como se fossem ações de companhias abertas, para retomar seu investimento.
- Fundo Instituído
Entidade fechada de previdência complementar criada por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, visando ao oferecimento de plano de benefielos aos seus associados.
- Fundo Previdencial
Valor definido pelo atuário com o objetivo de cobertura da anti-seleção de riscos, oscilações de riscos ou mesmo para alocar recursos destinados a futuras alterações do plano de beneficios.
- Fundos Agressivos
Designa investimentos que operam com derivativos, um tipo de fundo cujas cotas registram grandes variações, por isso são apontados como de maior risco.
- Fundos Balanceados
São regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM e buscam combinar no longo prazo a estabilidade dos rendimentos de renda fixa com diferentes parcelas de risco de renda variável. Procuram agregar valor utilizando uma estratégia de investimento diversificado e através de deslocamentos táticos entre as classes de ativos. E uma opção interessante para os investidores que desejam diversificação dos investimentos aplicando em um único fundo.
- Fundos de Ações
São aqueles que aplicam seus recursos preportderantemente em ações de empresas negociadas em bolsa de valores, indicados aos investidores que buscam retorno no longo prazo e, portanto, aceitam correr os riscos inerentes ao mercado de ações, corno as freqüentes oscilações no valor das cotas. Os fundos apresentam diferentes graus de risco/retorno em relação ao Ibovespa, que tendem a se diluir no longo prazo, sobretudo quando há crescimento econômico do país.
- Fundos Off Shore
Fundos criados em outros países, seguindo a legislação local, embora possam receber
G
- Ganhos/Perdas Atuariais
Definiçào aplicável na Deliberação CVM 371: alterações nos montantes do passivo atuarial ou do patrimônio do plano de beefícios, resultantes de modificações nas hipóteses utilizadas ou da ocorrência de ventos diferentes daqueles inicialmente previstos.
- Geração Atual
Conjunto dos participantes e assistidos do plano de benefícios considerados na avaliação atuaríal.
- Geração Futura
Conjunto projetado de participantes que deverão aderir ao plano de benefícios nos exercícios seguintes aos da avaliação atuarial.
- Governança Corporativa
Fundamentos definidos a partir de princípios éticos e aplicados na gestão dos negócios e na promoção do desenvolvimento econômico. O primeiro código foi definido em 1992, na Inglaterra, e a primeira iniciativa de difusão dos princípios da boa governança, evidenciando seus efeitos positivos sobre o crescimento econômico, foi a edição dos Principies of Corporate Governance, pela OCDE, em 1999, segundo o qual “a governança corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável, em suas três dimensões - a econômica, a ambiental e a social”. Pode ser definida, também, como um conjunto de regras e procedimentos que asseguram que os gestores empreguem os princípios baseados em valor.
H
- Hedge
Traduzido do inglês, quer dizer literalmente resguardar-se. Estratégia para diminuir o nível de risco de um investimento nas suas variações futuras. "Fazer um hedge” ou "edgiar” significa adotar medidas preventivas no mercado financeiro — por exemplo, investir num fundo de alto risco e, em contrapartida, fazer outra aplicação conservadora e assim “hedgiar” sua posição global. Operação de venda de contratos na Bolsa de Mercadoria e Futuros BM&F com preços predefinidos como forma de garantir um lucro mínimo e evitar o risco de perdas.
- Hipoteca
Direito que se constitui sobre os bens de um devedor em beneficio de um credor para assegurar o pagamento das obrigações. Se a divida não for paga dentro do prazo, o credor poderá executar a hipoteca, tomando para si a posse do bem hipotecado, em geral, imóvel, a fim de cobrir os saldos da dívida.
- Hipótese Atuarial
Premissa ou hipótese biométrica, demográfica, econômica e financeira utilizada pelo atuário na avaliação atuarial de um plano de benefícios. As principais hipóteses econômicas utilizadas em urna projeção de cálculos atuariais de um plano de previdência são: taxa de juros, taxa de inflação, taxa de crescimento salarial, taxa de crescimento do beneficio da previdência social e taxa de reajuste de benefícios; já as hipóteses biornétricas são classificadas em: mortalidade, desligamento, aposentadoria, entrada em invalidez e mortalidade de inválidos, dependentes, novas entradas.
- Holding
Empresa que possui a maioria das ações de outras empresas. Sua atividade principal, em geral, é centralizar e realizar o controle das demais empresas, mas existem holdings que, além do controlar as subsidiárias, também produzem bens ou serviços. As multinacionais costumam controlar suas subsidiárias a partir de uma holding sediada no país de origem ou em localidades onde encontrem legislação mais branda.
I
- IBOVESPA
Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o mais utilizado e mais importante do Brasil, calculado desde 1968. Mede as variações médias diárias de uma carteira teórica das ações mais negociadas, em número de negócios e em volume financeiro, nos últimos doze meses, com revisão a cada quatro meses. A alta ou a baixa do índice, expresso em unidades chamadas pontos, refletem a tendência geral dos preços das ações.
- ICMS
Sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo, introduzido em 1965, de competência estadual, que incide sobre a movimentação de produtos, e também sobre serviços de transportes, de comunicação e de energia elétrica e, ainda, sobre as importações e serviços prestados no exterior. As alíquotas variam conforme o produto (ou serviço) e o Estado, o que gera muitos conflitos fiscais. E um tributo não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. Representa grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.
- Idade Atuarial
É a idade do segurado de previdência computada segundo a sua probabilidade de vida. Nos seguros normais equivale à idade de contratação, renovação ou reavaliação, com aproximação de seis meses.
- IEE
Sigla de Índice de Energia Elétrica, o primeiro índice setorial da Bovespa, lançado em 1996. Sua carteira é composta apenas pelas companhias de energia elétrica mais significativas do mercado e espelha o comportamento agregado deste segmento econômico na bolsa de valores. Os índices setoriais são muito comuns nos mercados internacionais.
- IGP-DI
Sigla de Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, apurado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas. Índice Agregado Ponderado que mede a variação de preços — entre o dia 10 e o dia 30 do mês de referência — no mercado nacional de atacado, de consumo e construção civil e é formado pela soma ponderada de outros três índices: IPA - Índice de Preços ao Atacado, com um peso de 60%; IPC – Índice de Preço ao Consumidor (30%); e INCC - Índice Nacional da Construção Civil (10%). É utilizado para a atualização de contratos.
- IGP-M
Sigla de Índice Geral de Preços do Mercado, apurado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas. Índice Agregado Ponderado que mede a variação de preços no mercado de atacado, de consumo e construção civil usando o mesmo procedimento do IGP-DI, porém o que o difere deste é o período ao qual se referem as variações: o IGP-M refere-se ao período do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência, enquanto o IGP-DI refere-se ao período do dia 1º ao dia 30 do mês em referência. É utilizado para a correção de contratos de aluguel e corno indexador de algumas tarifas, como energia elétrica.
- Imobilizados
Diz-se dos bens e dos direitos destinados às atividades da empresa: terrenos, edificios, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, obras em andamento para uso próprio etc.
- Imposto
Valores que os indivíduos e empresas devem pagar ao Poder Público (federal, estadual e municipal) para assegurar o funcionamento de sua burocracia, o cumprimento das suas obrigações constitucionais e os investimentos em obras essenciais. Ao longo da história, o imposto assumiu diversas formas, mas, nas sociedades modernas, classificam-se em duas grandes categorias: os impostos diretos e os indiretos. Os primeiros recaem diretamente sobre o contribuinte, pessoa física ou jurídica (imposto sobre a renda), e os segundos recaem sobre mercadorias ou sobre transações comerciais ou operações de crédito. Os impostos diretos, que se aplicam sobre a renda, costumam ser progressivos (ali-quota crescente em relação à elevação da faixa de renda), corno forma de redistribuir riqueza entre todos os membros da Sociedade; os indiretos, em contrapartida, costumam ser regressivos (aliquota decrescente em proporção aos custos), como forma de não sobrecarregar os membros mais necessitados da sociedade, uma vez que aumentos de custos são freqüentemente repassados ao consumidor final. Ver Tributação dos Planos de Beneficio.
- Indexador
Índice estipulado pelo governo para ser atrelado a rendimentos monetários, como forma de compensar a desvalorização de valores quando há inflação. Esse tipo de mecanismo também costuma ser reclamado pelos sindicatos como uma forma de manter o valor real dos salários. Na prática, a indexação porduz, em geral, um efeito inercial que dificulta o combate à inflação.
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual como medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança média de vida, natalidade e outros fatores. E uma forma padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população.
- Índice do Plano
Índice econômico ou financeiro utilizado para corrigir monetariamente beneficios e outros valores do plano de beneficios.
- Índice Dow Jones
Mede o desempenho do mercado norte-americano a partir da média das cotações das 30 ações mais negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. É um dos indicadores de maior credibilidade mundial e tornou-se, desde sua criação, em 1896, uma referência importante para investidores e administradores de recursos estrangeiros que se baseiam em sua performance para tomar decisões de investimentos. A Média Industrial Dow Jones (Dow Jones Industrial Average) fornece um benchmark para comparação de ações individuais com o mercado total e para comparação do mercado com outros indicadores econômicos.
- Informação privilegiada
Informação sobre comportamento de mercado que poucos conseguem obter. Em geral, apenas aqueles que ocupam posição de destaque em empresas que atuam no mercado financeiro. Refere-se, também, a informações sigilosas sobre empresas e instituições com ações negociadas em bolsas de valores que podem gerar lucros ao serem utilizadas. Trata-se de uma prática criminosa com pena prevista em lei. Em inglês: inside information.
- Insider
Nome que se dá ao investidor com acesso a informações privilegiadas.
- Insolvência
Estado de uma empresa quando a soma de suas obrigações, excluindo capital equity, excede o total de ativos. Pode-se dizer que é insolvente a empresa que não consegue pagar suas obrigações no momento devido.
- INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, encarregada de receber as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento dos benefícios previstos em lei.
- Instituidor
Pessoa jurídica de caráter profissional classista ou setorial, como sindicato e associação, que oferece aos seus associados planos de beneficio previdenciário administrados por uma EFPC. Poderão ser instituidores: I - os conselhos profissionais e entidades de classe nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão; II — os sindicatos, as centrais sindicais e as respectivas federações e confederações; III - as cooperativas que congreguem membros de categorias ou classe de profissões regulamentadas; IV - as associações profissionais legalmente constituídas; V - outras pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, desde que autorizadas pelo órgão fiscalizador.
- Intervenção
Regime que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador da EFPC, quando constatada a prática de irregularidades previstas em lei que comprometam a sua solvência ou a do plano de benefícios por ela administrado, mediante a nomeação de um interventor com plenos poderes de administração, representação e liquidação.
- Invalidez por Acidente
Consequência de lesão corporal de natureza involuntária e violenta, que implique a redução ou abolição da capacidade para o exercício de atividades profissionais ou cotidianas.
- Invalidez por Doença
Incapacidade permanente ou temporária para o exercício de atividades profissionais.
- Invalidez Profissional
Incapacidade permanente ou temporária resultante de lesão corporal, perturbação funcional ou doença, produzida no exercício profissional.
- Invalidez Senil
Incapacidade fisica ou mental provocada pelo processo natural de envelhecimento.
- Investidor Institucional
Organização que investe em mercado de capitais as reservas financeiras que mantém para esta finalidade. Estão nesta categoria, as companhias seguradoras e os fundos de pensão.
- Investimentos
Num sentido amplo, significam recursos aplicados em empreendimentos que se presumem lucrativos, como ações, patentes, obras de arte, imóveis destinados ao arrendamento, imóveis não utilizados etc. Mais estritamente. representam um gasto em aquisição de bens de capital que servem para a produção de outros bens, não para o consumo final. Também não devem ser confundidos com uma poupança, quando a finalidade desta, ainda que renda juros, é manter uma reserva para eventualidades futuras.
- IOF
Sigla de Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre o ganho da aplicação de fundos de renda fixa com liquidez diária de acordo com uma tabela regressiva, até o 290 dia da aplicação, estando isento a partir do 300 dia.
- IPA
Sigla de Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.
- IPC
Sigla de Índice de Preços ao Consumidor. Mede a variação dos preços de urna cesta de consumo média de uma população.
- IPD
Sigla de Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença.
- IPI
Sigla de Imposto sobre Produtos Industrializados. E cobrado das indústrias sobre o total das vendas de seus produtos e das pessoas jurídicas responsáveis pela importação de produtos em geral. Sua alíquota é variável.
- IPTU
Sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Tributo municipal recolhido anualmente pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um município para outro.
- IPVA
Sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. Do total arrecadado, 50% cabem ao Estado e 50% ao Município onde ocorreu o emplacamento.
- IRPF
Sigla de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. E um tributo federal. Pagam-no as pessoas fisicas sobre sua renda, com isenção até determinado valor, sobre ganhos de capital, como o lucro imobiliário e sobre o rendimento de aplicações financeiras.
- IRPJ
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Tributo federal pago por pessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu Lucro Real, após as adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), ou sobre o Faturamento/Receita Bruta, caso a empresa haja optado pelo pagamento do IR por Lucro Presumido, cujo percentual de presunção oscila conforme o tipo de atividade da empresa.
- IRRF/PF
Sigla de Imposto de Renda Retido na Fonte — Pessoa Física. É o imposto de renda da pessoa física que é retido no ato do pagamento do salário, pro labore, férias, 13o salário e outras vantagens pessoais. Esse desconto mensal (IRRF) não isenta o contribuinte do pagamento do imposto de renda remanescente apurado quando da apresentação de sua Declaração de Rendimentos (Declaração de Ajuste Anual) no ano seguinte.
- IRRF/PJ
Sigla de Imposto de Renda Retido na Fonte — Pessoa Jurídica. É o imposto retido sobre os pagamentos efetuados por uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, variando de 1,00 o a 1 ,50 o, dependendo da atividade da empresa prestadora de serviço. O valor retido será compensado quando da apuração do Imposto de Renda devido
- ISS
Sigla de Imposto Sobre Serviços. Tributo municipal. Incide sobre a prestação, por pessoas fisicas e jurídicas, de serviços listados sujeitos ao imposto. A alíquota varia conforme a legislação de cada município, indo de 2 a 5%.
- ITBI
Sigla de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. E um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, pago/recolhido por este nas transações imobiliárias.
- ITCD
Sigla de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito. É um imposto estadual sobre a transmissão de herança e doações.
- ITR
Sigla de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, também chamado de Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (municipal), pagam-no os proprietários dos imóveis territoriais rurais.
J
- Joia
Contribuição complementar prevista no regulamento do plano de benefícios, fundamentada no princípio da solidariedade contributiva e estabelecida com o objetivo de minimizar o impacto da adesão ou da alteração de dados cadastrais do participante.
- Juros Compostos
Quando a remuneração que o tomador de um empréstimo deve pagar ao proprietário do capital emprestado é calculada sobre o valor inicial, mais as parcelas de juros que já foram pagas. Por exemplo, um empréstimo de RS 100 com juros de 50o ao mês e duração de dois meses vai totalizar RS 110,25. A fórmula para o cálculo dos juros compostos é: VI (1 + i)n. “VI” é o valor inicial, “í” é a taxa de juros, e “n”, o número de períodos.
- Juros Simples
Quando a remuneração que o tomador de um empréstimo deve pagar ao proprietário do capital emprestado é calculada apenas sobre o montante. São calculados sobre o montante inicial. Por exemplo, um empréstimo de dois meses com 500 de juros ao mês sobre uma quantia de R$ 100,00 vai resultar em um pagamento de R$ 110,00 no final do período. A fórmula dos juros simples é igual: VI (1 + i.n), onde VI é o valor inicial, i é a taxa de juros e n é o número de períodos.
K
L
- Lastro
Garantia implícita em um ativo. Diz-se, por exemplo, das cédulas e moedas em circulação cuja aceitabilidade é inquestionável.
- Leasing
Expressão inglesa incorporada ao vocabulário brasileiro, mas que pode ser traduzida para arrendamento mercantil, e que significa o ato de arrendar, ceder ou alugar um bem, com opção de compra. Na prática, funciona como uma venda a prazo, mas juridicamente assume um formato de arrendamento, ou seja, o arrendador retém a reserva de domínio do bem. Normalmente, a empresa arrendadora adquire um bem conforme as especificações do arrendatário, que o recebe para seu uso durante um período determinado, em troca de uma contraprestação em dinheiro que inclui a amortização do valor do bem, os juros, a comissão da operação e outros encargos. O arrendatário se compromete a adquirir o bem ao final do contrato por um valor residual, ainda que, em determinadas condições, pode também optar por substitui-lo por outro ou pela renovação do arrendamento. O sistema é muito utilizado atualmente devido à sua flexibilidade na aquisição desde pequenos maquinários até plantas industriais completas. A grande vantagem é a não-imobilização de capital, sobretudo em caso de bens de alto preço; e o fato de não alterar o balaços da empresa, que, ao contrário das compras a prazo, não registra a existência de passivo, pois não se trata de uma contração de dívida.
- Lei de Responsabilidade Fiscal
Instituída pelo governo brasileiro em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar n0. 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sua finalidade é prevenir riscos e corrigir desvios na aplicação do dinheiro público. A lei introduz diversos limites de gastos para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), e para o grau de endividamento.
- Leilão de Ações
Estratégia das bolsas de valores para chamar a atenção de investidores para uma determinada ação.
- Letra de Câmbio
Ordem de pagamento em que são necessárias três partes: o sacador, que ao fazer o saque cria a letra; o sacado, o qual deverá efetuar o pagamento, e o tomador ou beneficiário, que por sua vez, receberá o pagamento em dia e local determinado no documento. Dado o caráter negociável da letra de câmbio, que pode ser transferido mediante endosso, as remunerações são calculadas a partir de uma determinada porcentagem sobre o valor do documento. É possível que a letra de câmbio seja garantida por aval; isso ocorrendo, o avalista passa a ser responsável pelo pagamento da mesma forma que o avalizado.
- Letra Imobiliária
Título emitido por sociedades de crédito imobiliário, destinado à captação de recursos para o financiamento de construtores e adquirentes de imóveis.
- Limite de Crédito
Valor máximo a ser utilizado mensalmente em compras pelo cliente do cartão de crédito.
- Liquidação
Acerto de operações a termo nas bolsas de valores, com entrega de papéis negociados e remuneração das diferenças das cotações; em termos mais amplos, é a alienação dos ativos da empresa, ou de apenas uma parte deles, para saldar obrigações. A liquidação total de uma empresa pode ser amigável, quando é iniciativa dos interessados, ou forçada, quando é feita por ordem judicial. A liquidação precipitada, venda de estoques e ativos a preços muito reduzidos, pode trazer prejuízo aos credores e provocar a insolvência da empresa. No Brasil, essa é uma das situações em que se pode pedir a falência da empresa. Cada país fixa em lei o modo de se proceder na liquidação de uma sociedade, estabelecendo a forma em que os ativos remanescentes serão repartidos entre os diversos devedores.
- Liquidação Extrajudicial
Regime que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador da EFPC quando constatada a inexistência de condições para o funcionamento da entidade ou a inviabilidade de sua recuperação. O procedimento é feito mediante nomeação de liquidante com amplos poderes de administração e liquidação, e sua finalidade básica é organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo da entidade.
- Liquidez
Facilidade com que um bem financeiro pode ser convertido em dinheiro sem alterações no seu valor e sem necessidade de aviso prévio. Nas bolsas de valores, a liquidez de um título representa o número de ações transacionadas durante um determinado momento - por norma, um dia. Na macroeconomia, o termo é usado para fazer referência à quantidade de dinheiro em poder do público: é a liquidez monetária, que inclui o circulante - formada por papéis e moedas mais os depósitos a vista - mais os depósitos de poupança e de prazo fixo.
- Liquidez do Plano
Existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de cobrir os compromissos financeiros do plano de benefício no curto prazo.
- Lucro
Benefício de ordem econômica, obtido por uma empresa no decorrer de suas operações. A palavra designa também a diferença entre o preço pelo qual se vende um produto e o seu custo. É o objetivo de toda empresa que, para isso, procura uma combinação ótima de fatores produtivos: reduzir os custos ao máximo, atrair demanda pelo bem ou serviço e praticar a venda ao melhor preço possível. As escolas econômicas clássicas e neoclássicas consideram o lucro uma retribuição que o empresário recebe por ter assumido o risco de investir seu tempo, seu conhecimento e seu capital em uma atividade produtiva. Para a escola marxista, o lucro resulta da apropriação pelo empresário de uma parte do valor criado pelos trabalhadores (mais-valia).
- Lucro Bruto
Diferença entre a receita e a despesa diretamente vinculada á produção dos bens vendidos, como aquisição de insumos, no caso de indústria, e aquelas incorridas na aquisição do produto vendido, no caso do comércio, sem incluir folha de pagamento, impostos, pagamento de juros e demais despesas de custeio da empresa. É considerado um excedente econômico, deduzidos os custos necessários à produção.
- Lucro Cessante
Aquele que o credor deixou de obter durante o período em que o devedor não cumpriu as obrigações. E passível de indenização. As empresas seguradoras oferecem seguro de lucros cessantes que garantem a situação financeira da empresa, industrial ou comercial, na ocorrência de sinistros cobertos por seguro que afetem os negócios.
- Lucro Líquido
Saldo de receita, descontadas do lucro bruto as despesas não consideradas para o cálculo deste, como impostos, depreciação do capital fixo (máquinas e equipamentos) e despesas financeiras (pagamentos de juros de empréstimos). Uma parte do lucro líquido é distribuída aos sócios (em dinheiro, ou, no caso das sociedades anônimas, em dividendos), e outra, denominada lucro retido, é mantida em um fundo de reserva ou conta de lucros acumulados, para ampliar o capital da empresa.
M
- Matriz de Controles
Documento no qual são registrados os processos, etapas e atividades das unidades de negócio, assim como os controles existentes e sua eficiência e eficácia, para minimizar os riscos identificados nas respectivas matrizes de riscos. É elaborada pelos gestores das áreas.
- Matriz de Riscos
Documento onde são registrados os riscos identificados e a avaliação de seus impactos e probabilidade de ocorrência para os processos, etapas e atividades das unidades de negócio. É elaborada pelos gestores das áreas.
- Média Móvel
Cálculo da média das cotações de fechamento de um papel em um determinado número de pregões, dia a dia. Ao final do pregão, a nova cotação entra no cálculo e a última sai. Um gráfico mostra o cruzamento da linha que representa o fechamento com a linha que representa a média do período analisado.
- Medicina de Seguros
Estudo e aplicação de metodologia médica especializada na área de investigação e bioestatística necessária ao embasamento de seguros de pessoas. Funciona, basicamente, na aceitação e seleção de riscos e na liquidação de sinistros dos ramos Vida e Acidentes Pessoais; porém os médicos de seguro podem dar parecer em qualquer ramo em que exista o risco de danos pessoais.
- Medicina Legal
Especialidade da medicina que auxilia no esclarecimento de questões jurídicas por meio da perícia médica. Utiliza conhecimentos técnico-científicos das ciências que subsidiam a medicina, entre as quais a Biologia, a Física e a Química.
- Mercado de Capitais
Constituído por bolsas de valores e instituições financeiras (bancos, corretoras e seguradoras), negocia papéis (ações e títulos) e canaliza a oferta e a demanda de empréstimos financeiros no médio e longo prazo. Sua existência é importante para o desenvolvimento econômico de um país, à medida que permite às empresas obterem recursos para suas operações e também que a poupança interna seja direcionada para atividades produtivas.
- Mercado Financeiro
Conjunto formado pelo mercado de capitais e pelo mercado monetário.
- Mercosul
Sigla de Mercado Comum do Sul. Organização internacional entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, constituída em 1991 para adoção de políticas de integração econômica e aduaneira entre os participantes, tendo como associados Chile e Bolívia.
- Meta Atuarial
Ver Meta Mínima Atuarial.
- Meta Mínima Atuarial
Valor mínimo esperado para o retorno de investimentos dos recursos garantidores do plano de benefícios, geralmente fixado como sendo a taxa de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com o Índice do Plano.
- Método de Financiamento Atuarial
Metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos participantes.
- Moeda Podre
Títulos de dívida negociados no mercado com deságio devido à dúvida sobre a capacidade do emissor em efetuar o pagamento no vencimento.
- Monopólio
Estrutura de mercado em que uma empresa domina a oferta de um determinado produto ou serviço sem substitutos próximos, muitas vezes impondo barreira à entrada de concorrentes. A legislação da maioria dos países proíbe o monopólio, a não ser quando é exercido pelo Estado, geralmente, em produtos e serviços estratégicos. O resseguro, no Brasil, é legalmente monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Algumas empresas conseguem disfarçar práticas monopolistas por meio de cartéis, pool etc.
- Montepio
Instituição assistencialista que geralmente oferece empréstimos, atendimento médico e farmacêutico (e pecúlio, em caso de morte), mediante contribuições monetárias.
- Multifundo
Gestão individualizada dos investimentos de mais de um plano de benefícios.
- Multimercados com Renda Variável
Conjunto de fundos regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM que buscam retorno no longo prazo por meio de investimento em diversas classes de ativos (renda fixa, câmbio), incluindo renda variável (ações etc.). Procuram agregar valor utilizando uma estratégia de investimento diversificado sem alavancagens. Esses fundos não têm explicitado o mix de ativos com o qual pudessem ser avaliados (asset allocation benchmark), mas podem ser comparados a um parâmetro de desempenho que reflita apenas uma classe de ativos (por exemplo, 100% CDI).
- Multimercados com Renda Variável Alavancados
Classificam-se neste segmento os fundos regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM que busquem retorno no longo prazo por meio de investimento em diversas classes de ativos (renda lixa, câmbio, por exemplo), incluindo renda variável (ações etc.). Estes fundos procuram agregar valor utilizando uma estratégia de investimento diversificado, podendo também utilizar estratégias que impliquem alavancagem dos recursos.
- Multimercados sem Renda Variável
Classificam-se neste segmento os fundos regulamentados pelo Banco Central que buscam retorno no longo prazo por meio de investimento em diversas classes de ativos, exceto renda variável. Estes fundos procuram agregar valor utilizando uma estratégia de investimento diversificado, sem alavancagem.
- Multimercados sem Renda Variável Alavancado
Classificam-se neste segmento os fundos regulamentados pelo Banco Central que buscam retorno no longo prazo por meio de investimento em diversas classes de ativos, exceto renda variável. Estes fundos procuram agregar valor utilizando uma estratégia de investimento diversificado, inclusive com alavancagem.
- Multipatrocínio
Ver Entidade Multipatrocinada.
- Multiplano
Plano ou conjunto de planos de benefícios de complementação de aposentadoria para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.
- Mutualismo
Um dos princípios que formam a base de toda a operação de seguro; o sistema que reúne um grupo de pessoas com interesses seguráveis comuns (expostos ao mesmo risco), formando um equilíbrio aproximado entre as prestações do segurado (prêmio) e as contraprestações do segurador (responsabilidade). Num plano de benefícios, representa a avaliação dos riscos em função da coletividade, gerando solidariedade entre os participantes. Sistema de associações econômicas e previdenciárias que já existia na Idade Média, mas se ampliou durante a Revolução Industrial. Na época, os operários, desprovidos de legislação de proteção à saúde, à velhice, ao desemprego etc. se reuniam em associações de socorro mútuo. Foram os primeiros movimentos de aglutinação de trabalhadores na Europa, que mais tarde originariam os sindicatos de classe.
N
- NA FTA
Sigla de North Atlantic Free Trade Agreetnent. Tratado de área livre de comércio que inclui EUA, Canadá e México. Em vigor desde 1989 - o México entrou em 1994 -, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias entre os três países, por um período de 15 anos. Representa o maior mercado integrado do mundo e, até certo ponto, é uma resposta ao Tratado de Maastricht sobre a integração européia. Juntos, os três países têm uma população de aproximadamente 400 milhões de habitantes e um PIB superior a IJSS 10 trilhões.
- NASDAQ
Sigla de National Association of Security Dealers Automated Quotation. Criada em 1971, nos Estados Unidos, foi a primeira bolsa do mundo a negociar exclusivamente ações de empresas de lnternet, informática e tecnologia, entre as quais a Microsoft, lntel, Dell Computer, Yahoo, Amazon.com, etc., e é a principal instituição norte-americana operando no mercado de balcão - com cerca de 3,3 mil empresas negociando ações diariamente. Depois de unir-se à American Stock Exchange (ArVIEX), formou o Nasdaq-Amex Market Group.
- NIKKEY
Bolsa de Valores do Japão. Divulga índices das ações mais negociadas do mercado japonês.
- Norma
Tudo o que decorra de lei, ou de regulamentos, que sirva de padrão na maneira de agir.
- Nota de Corretagem
Documento que a sociedade corretora apresenta ao cliente, notificando a operação realizada em detalhes: indicação da espécie e quantidade de títulos, preço, data do pregão, valor da negociação, valor da corretagem cobrada e dos emolumentos devidos.
- Nota Fiscal
Documento de emissão obrigatória por todas as pessoas jurídicas, civis e mercantis, no ato da comercialização de bens, produtos. mercadorias e serviços. É emitida nas vendas à vista ou nas vendas a prazo. Por meio desse documento é possível á fiscalização fazendária proceder ao levantamento do imposto devido e não recolhido. A sua não-emissão ou a emissão com valor inferior (a chamada meia-nota) é uma das práticas lesivas ao Fisco mais comuns, sendo a maior responsável pela evasão/sonegação de receita tributária.
- Nota Promissória
Também conhecida como commercial paper, é um documento que o tomador de um empréstimo assina, declarando dever um montante equivalente ao empréstimo tomado e informando taxa de juros, cronograma de reembolso etc. E usada por pessoas jurídicas não financeiras para captação de recursos no curto prazo.
- Nota Técnica Atuarial
Documento técnico elaborado por atuário. Contém as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas. Numa seguradora, a nota técnica atuarial é o estudo matemático que fixa as taxas dos prêmios de seguro e descreve o equacionamento técnico do plano de previdência previsto em regulamento da Susep — Superintendência Nacional de Seguros Privados.
- Notas Explicativas
Informações mais detalhadas sobre assunções contábeis ou da operação em geral de uma empresa, que são adicionadas aos demonstrativos contábeis.
O
- Obrigação
Dívida de uma empresa; titulo financeiro emitido por empresas — debêntures — ou pelo governo — Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional — quando querem tomar dinheiro a juros no mercado. Na liquidação, seus portadores têm preferência de reembolso em relação a outros credores.
- OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Organização internacional dos países desenvolvidos e industrializados, criada em 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Européia, de 1948. E também chamada de Grupo dos Ricos, pois, juntos, seus trinta países-membros produzem mais da metade de toda a riqueza do mundo. Seus objetivos são incentivar o crescimento econômico, melhorar o nível de emprego e promover a estabilidade financeira. Também oferece assistência técnica a países em desenvolvimento, entre os quais figura o Brasil. Sua sede fica em Paris.
- Oferta
Quantidade de uma mercadoria ou serviço que entra no mercado a um certo preço em um dado momento. É, portanto, uma quantidade concreta de um bem suficiente para cobrir a demanda por determinado período de tempo a preço especificado. A lei da oferta estabelece que quanto maior o preço, maior será a quantidade de bens ou serviços que os produtores estarão dispostos a levar ao mercado; e quanto maior o período de tempo considerado, maior o número de produtores que terão oportunidade de ajustar sua produção e beneficiar-se do preço em vigor. Os fatores que podem interferir na oferta são o preço, a tecnologia (quanto maior o avanço, maior a quantidade disponível), o clima (principalmente para produtos agrícolas), e o suprimento de insumos.
- OMC
Sigla de Organização Mundial de Coniércio. Órgão internacional que supervisiona acordos sobre as regras do comércio entre seus 1 50 países signatários. Foi criado em 1995 para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que, durante quase quatro décadas, foi o regulador das relações comerciais internacionais entre esses países-membros. Na prática, a OMC funciona como um fórum no qual os signatários buscam resolver qualquer disputa comercial que possa surgir em relação aos cerca de 20 acordos já alcançados, entre os quais o Acordo Geral de Comércio em Serviços, o Acordo sobre Agricultura e os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio. Sua sede fica em Berna, na Suíça.
- Operação com Participantes/Assistidos
Conta contábil que registra operação de mútuo (empréstimos e financiamentos) entre o plano de benefícios administrado pela EFPC e os participantes e assistidos dos planos de benefícios por ela administrados.
- Outras Contribuições da Geração Atual (Relativas à Reserva Matemática de Benefícios a Conceder – RMBAC)
Conta contábil que registra o valor atual das contribuições do patrocinador e dos participantes da geração atual, destinadas a financiar os benefícios relativos a essa massa.
- Outras Contribuições da Geração Atual (Relativas à Reserva Matemática de Benefícios Concedidos – RMBC)
Conta contábil que registra o valor atual das contribuições do patrocinador e dos participantes ativos, destinadas a financiar os benefícios dos assistidos em gozo de benefício de prestação continuada.
- Outras Contribuições de Gerações Futuras (Relativas à Reserva Matemática de Benefícios Concedidos)
Conta contábil que registra o valor atual das contribuições do patrocinador e dos participantes das gerações futuras, destinadas a financiar os beneficios dos assistidos em gozo de benefício de prestação continuada.
- Over/Overnight
Operações realizadas diariamente pelos bancos no mercado aberto para a obtenção de recursos e financiamento das suas posições em títulos públicos. Repassam esses títulos aos investidores com o compromisso de recomprá-los no dia seguinte, pagando uma taxa diária. Essas operações estão restritas às instituições financeiras.
P
- Parcelamento de Dívidas das Patrocinadoras
Recurso a que as empresas patrocinadoras com dívidas junto a suas respectivas FFPCs podem recorrer, desde que atendam às regras e exigências expostas na Resolução CGPC n0 17, de 11 de junho de 1996.
- Parecer Atuarial
Documento elaborado pelo atuário, o qual certifica o nível de reservas e a situação financeiro-atuarial do plano em determinada data. O atuário expressa seus comentários técnicos a respeito dos métodos, hipóteses, dados e resultados obtidos na avaliação atuarial do plano de benefícios. Além disso, faz recomendações e expressa conclusões sobre a situação do plano ou qualquer outro assunto inerente à sua competência.
- Participante
Pessoa física que adere ao plano de benefícios administrado por uma EFPC.
- Participante Assistido
Ver Assistido.
- Participante Ativo
Ver Participante.
- Participante Autofinanciado
Ver Autopatrocinado.
- Participante Mantido
Ver Autopatrocinado.
- Passivo Atuarial
Valor atual, calculado atuarialrnente, dos compromissos presentes e futuros do plano de benefícios para com a sua massa de participantes na data da avaliação.
- Passivo Circulante
Compreende as obrigações a serem cumpridas no decorrer do exercício seguinte.
- Passivo do Plano
Ver Passivo Atuarial.
- Patrimônio
Somatório de todos os bens e direitos de um Plano de Benefícios. Conjunto de bens e direitos de uma pessoa ou empresa que podem ser administrados a fim de que gere lucro ou produza uma renda. Em empresas, o patrimônio é formado pela diferença positiva do ativo em relação ao passivo.
- Patrimônio do Plano
Ver Ativo do Plano.
- Patrimônio Líquido
Diferença positiva entre o valor dos ativos e dos passivos e resultado de exercícios passados; o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios.
- Patrimônio Líquido do Plano de Benefícios
Ver Recursos Garantidores.
- Patrocinador
Empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam e patrocinem, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, por intermédio de uma FFPC.
- PEA
Sigla de População Economicamente Ativa. Parcela da população de um país em condições de exercer um trabalho assalariado.
- Pecúlio
Beneficio de pagamento único a ser concedido ao participante ou beneficiário que cumprir os requisitos previstos no regulamento de seu Plano de Beneficios; ou qualquer soma de dinheiro acumulada a título de reserva. Em termos gerais, designa o patrimônio deixado aos filhos em caso de ausência dos pais.
- Pedido de Inscrição
Ver Termo de Adesão.
- Pensão
Renda assegurada ao beneficiário na eventualidade de falecimento do participante ou assistido, em forma de pagamento de prestações continuadas, conforme o regulamento do plano de benefícios. Em termos gerais, é uma renda periódica paga a uma pessoa, com a finalidade de assegurar a sua manutenção. Os tipos mais comuns de beneficios no Brasil são o que o INSS paga aos trabalhadores afastados por aposentadoria ou invalidez e aqueles pagos aos dependentes depois da morte desses. A Constituição de 1988 estabeleceu que nenhuma pensão ou beneficio pode ser inferior a um salário mínimo.
- Pensionista
Beneficiário em gozo de pensão pelo plano de beneficios.
- Perfil de Risco
Classificação do investidor quanto à sua predisposição em correr riscos.
- Período de Benefício
É o período durante o qual o participante e, quando for o caso, o beneficiário, faz jus ao recebimento do beneficio contratado.
- Período de carência
Ver Carência.
- Período de Diferimento
É o período existente entre a data de inscrição e a data de concessão do beneficio do plano de previdência, ou, em outras palavras, período de tempo durante o qual o participante que optou pelo beneficio proporcional diferido aguarda o implemento dos benefícios.
- Período lndenitário
Período durante o qual o participante terá direito a receber os benefícios sob a forma de renda vitalícia ou temporária. Período determinado durante o qual o segurador reembolsará determinadas despesas, geralmente previsto nos seguros de perda de aluguel, pagamento de aluguel a terceiros ou interrupção de atividade profissional.
- PIB
Sigla de Produto Interno Bruto. Valor total do conjunto de todos os bens e serviços produzidos pela economia de uma região ou de um país, num determinado período; um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia para mensurar a riqueza de um país. Entram na contagem do PIB apenas bens e serviços finais. São excluídos da conta os bens de consumo intermediário (insumos) para evitar a dupla contagem. A fórmula clássica para expressar o PIB de unia região é: PIB = C+I+G+X-M, onde C é o consumo privado, I é o total de investimentos realizados, G representa gastos governamentais, X é o volume de exportações, e M é o volume de importações.
- PIS-Pasep
Fundo contábil de natureza financeira, criado em 1975, a partir da unificação do Programa de Integração Social (PlS) e do Fundo Único do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos de 1970. Sua proposta é garantir ao trabalhador uma participação nos lucros da empresa a fim de integrá-lo mais á vida empresarial, criar uni pecúlio para a sua aposentadoria e arrecadar recursos para investimentos privados. Para mantê-lo, as pessoas jurídicas são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável sobre o total das receitas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte que tenham aderido ao SIMPLES.
- Plano Assistencial
Aquele que oferece aos seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde, com custeio específico, e contabilização e patrimônio mantidos em separado em relação ao plano de benefícios.
- Plano de Autogestão em Saúde
Programa de assistência à saúde administrado por fundos de pensão. Ver Autogestão em Saúde.
- Plano de Beneficio Definido (BD)
Plano em que os benefícios estão estruturados na modalidade de benefício definido.Como visto em Benefício Definido, é o plano em que o benefício complementar é estabelecido no momento da adesão do participante com base em valores prefixados ou em fórmulas de cálculo previstas em regulamento. Para propiciar o benefício acordado, o plano recolhe contribuições que podem variar no curso do tempo. O beneficio definido caracteriza-se por suas contas coletivas e seu caráter mutualista.
- Plano de Benefício Misto
Ver Plano Misto de Beneficio.
- Plano de Benefícios
Conjunto de regras definidoras de benefícios de caráter previdenciário, bem como as relações jurídicas estabelecidas entre seus participantes e patrocinadores ou instituidores, comum à totalidade das pessoas que a ele aderem, e que possui independência patrimonial, contábil e financeira.
- Plano de Benefícios Originário
Plano de beneficios do qual são portados os recursos financeiros que representam o direito acumulado do participante, transferidos do plano originário por meio do instituto da portabilidade.
- Plano de Capitalização
Determina as formas como de se acumulará o capital: tempo de duração, resgate, sorteios, participação nos lucros etc.
- Plano de Contas
Codificação alfanumérica estabelecida pelo órgão regulador das EFPCs para padronizar a escrituração contábil.
- Plano de Contribuição Definida
Plano em que os benefícios estão estruturados na modalidade de contribuição definida, em que o valor do beneficio complementar é estabelecido apenas no momento da sua concessão, com base no montante das contribuições previamente fixadas e vertidas ao plano durante a fase contributiva; num plano CD, como o benefício não é definido, as contribuições não necessariamente precisam ser revistas; no entanto, o beneficio será proporcional ao saldo existente na data da concessão.
- Plano de Contribuição Variável
Plano em que os benefícios estão estruturados na modalidade de contribuição variável. Apresenta características de benefício definido (BD) para os casos de risco e de contribuição definida (CD) para os benefícios programáveis. Existem várias modelagens de planos, e o mais comum é que os benefícios programados, tais como a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial, na fase de acumulação ou fase da atividade, tenham características de CD, e na fase de inatividade tenham características de BD.
- Plano de Custeio
Documento elaborado, com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios, no qual é estabelecido o nível de contribuição necessário à constituição das suas reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões, e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
- Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
Plano de contribuição definida, com características de previdência complementar, oferecido por bancos e seguradoras privados.
- Plano Misto de Benefício
Plano em que alguns benefícios são estruturados na modalidade de beneficio definido (BD) e outros na modalidade de contribuição definida (CD).
- Política de Investimento
Documento elaborado e aprovado no âmbito da EFPC, observando a Legislação e os compromissos atuariais do plano de benefícios, com o intuito de definir a estratégia de alocação dos recursos garantidores do plano no horizonte de, no mínimo, cinco anos, com revisões anuais. No mercado financeiro, define as regras de administração de um determinado fundo de investimento e sua forma de atuação.
- Pós-fixado
Característica de um investimento no qual a rentabilidade geralmente é vinculada a algum tipo de indexador e, portanto, só é conhecida a posteriori.
- Pré-fixado
Característica de um investimento no qual a rentabilidade é conhecida antes de o investidor fazer a aplicação, o oposto da pós-fixada.
- Precatórios
Dívidas do próprio Estado cujo pagamento é determinado pela Justiça. Ou seja, não há mais chances de questioná-las nos tribunais. A lei garante que, para quitar os débitos, é possível emitir títulos correspondentes ao valor da dívida.
- Pregão
Variação de leilão em que se anunciam, verbalmente ou por meios eletrônicos. preços e quantidades dos ativos negociados. Em bolsas de valores, é a sessão em que se efetuam negócios com ativos diretamente na sala de negociações ou por sistemas eletrônicos. O termo refere-se também à licitação para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusiva-mente no âmbito da União, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
- Premissas Atuariais
Ver Hipóteses Atuariais.
- Previdência Complementar
Regime de previdência privada, de caráter complementar e facultativo, organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. E baseado na constituição de reservas que garantam o beneficio contratado e operado por entidades de previdência complementar.
- Previdência Privada
Planos privados administrados por instituições financeiras que complementam a aposentadoria paga pela previdência pública, com benefícios sob a forma de pecúlio ou renda.
- Previdência Social
Ver Regime Geral de Previdência Social.
- Princípio da Entidade
Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e assegura a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Desse modo, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
- Princípio da Prudência
Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
- Procon
Instituição de proteção e defesa do consumidor, encarregada de defender as pessoas contra o abuso econômico. Normalmente é mantido pelos governos estaduais ou municipais e está presente em todo o País. O Código de Defesa do Consumidor, sancionado no início dos anos 1990, foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social, com inúmeras inovações, inclusive de ordem processual.
- Programa Administrativo
Aquele destinado ao gerenciamento da administração do plano de benefícios.
- Programa de Investimento
Aquele destinado ao gerenciamento dos recursos dos planos de benefícios administrados pela EFPC.
- Programa Previdenciário
Aquele que registra a atividade precípua e de existência obrigatória em uma EFPC. Destina-se ao registro contábil do plano de benefícios.
- Proposta de Inscrição
Documento preenchido pelo interessado em aderir ao Plano de Previdência Privada, no qual admite ter pleno conhecimento das condições estabelecidas no regulamento e no contrato.
- Provisão Matemática
Conta contábil que registra o valor da reserva matemática do plano de benefícios.
- Provisão Matemática a Constituir (Reservas a Amortizar)
Conta contábil que registra o valor da reserva a amortizar do plano de benefícios
- Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
Conta contábil que registra o valor da reserva matemática de benefícios concedidos do plano de benefícios.
- Provisão para Ajustes do Plano
Conta contábil que registra a reserva especial para revisão do plano de benefícios.
Q
R
- Razão de Caixa
Resultado do fluxo de caixa de uma empresa; saldo de caixa.
- RDB
Sigla para Recibo de Depósito Bancário. Tipo de aplicação em renda fixa, cujo rendimento é uma taxa de juros previamente combinada e negociável diretamente com o banco. Não permite retirada antecipada dos recursos aplicados, nem negociação em mercado secundário. Juntamente com o CDB, o RDB consiste num dos mecanismos mais usuais de os bancos comerciais captarem recursos no mercado. A diferença entre eles é que o CDB pode ser transferido a outros investidores por endosso nominativo, enquanto o RDB é intransferível.
- Reajuste
Correção de preços que se segue a qualquer onda de impulso.
- Realizável em Longo Prazo
Direitos realizáveis após o término do exercício subsequente; direitos derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, acionistas, diretores ou participantes no lucro (não constituem negócios usuais).
- Recursos Coletados
Contribuições pagas ou devidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos de acordo com o regulamento e a nota técnica atuarial do plano de benefícios, mais os acréscimos de mora dos pagamentos em atraso.
- Recursos Garantidores
Parcela do ativo destinada à cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano. Corresponde à diferença entre o ativo do plano e os exigíveis: operacional, financeiro, administrativo e assistencial, bem como os fundos previdencial e administrativo.
- Recursos Utilizados
Valores pagos ou devidos a título de benefício, resgate ou portabilidade, de acordo com o regulamento do plano de benefícios.
- Regime de Capitalização
O regime financeiro de capitalização é aquele que considera, na fixação das reservas técnicas, o compromisso total da entidade para com os participantes, de tal modo que, em relação a esses compromissos, possa a entidade atendê-los sem a utilização de outros recursos de sua arrecadação, se as condições estabelecidas se verificarem.
- Regime de Competência
Quando na apuração dos resultados do exercício são consideradas as receitas e despesas, independentemente de seus recebimentos ou pagamentos. É obrigatório nas entidades com fins lucrativos.
- Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Aquele em que as contribuições arrecadadas ao longo do ano são as necessárias e suficientes para constituir o capital que responderá pelo pagamento dos benefícios que serão pagos no mesmo ano. E apropriado aos casos de pensões por morte e aposentadorias por invalidez, cujas concessões conservam uma regularidade estatística e referem-se a grupos relativamente pequenos em cada ano.
- Regime de Repartição Simples (ou de Caixa)
E aquele que, em relação à massa dos participantes, se estabiliza, em termos de despesas previstas, no prazo máximo de três anos, levando em conta os períodos de carência da previdência social e os específicos dos planos. Só pode ser utilizado em entidades sem fins lucrativos, onde os conceitos de recebimentos e pagamentos muitas vezes identificam-se com os conceitos de receitas e despesas.
- Regime Disciplinar das EFPCS
Expressão habitualmente usada para referenciar o decreto 004.942 de 30/12/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime de previdência complementar fechado e de irregularidades praticadas contra planos de benefícios operados por EFPCs.
- Regime Geral de Previdência Social
Programa de natureza previdencial, de caráter obrigatório e contributivo, instituído e administrado pelo Estado e gerenciado pelo Instituto Nacional de Seguro Sócia (IN SS).
- Regime Próprio de Previdência Social
Programa com finalidade previdenciária instituída pela União, estados, Distrito Federal ou municípios para seus servidores públicos, autorizado pela Constituição de 1988. Permite ao ente público que o institui o pagamento integral dos benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) alternativamente ao INSS, até o limite estabelecido pela legislação. As contribuições que criam os recursos necessários aos pagamentos dos benefícios provêm da administração pública (município, estado ou União) e dos próprios servidores. As normas prevêem a possibilidade de que as instituições financeiras contratadas como gestoras unam, numa só carteira de investimentos, recursos de diferentes municípios ou estados, a fim de viabilizar regimes previdenciários próprios de municípios pequenos, cujos valores investidos são mais baixos. A carteira de investimentos pode estar aplicada segundo estes limites: 100% em fundos com carteiras que só têm títulos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional; 800o em fundos referenciados ou carteiras com 300o de CDBs, letras hipotecárias ou letras de crédito imobiliário, de instituições com baixo índice de risco de crédito; 2O0o em fundos referenciados em índices de ações; 20o na manutenção de imóveis próprios. Por exclusão, no mínimo 60% deverão ser títulos de dívida pública.
- Regulamento
Instrumento que veicula o conjunto de normas disciplinadoras do plano de benefícios.
- Relatório Anual
Documento dirigido anualmente aos participantes e assistidos de EFPCs. O relatório deverá conter o demonstrativo patrimonial e de resultados do plano de benefícios, informações sobre a política de investimentos, resumo das informações sobre demonstrativo de investimentos, parecer atuarial do plano de benefícios, informações segregadas sobre as despesas do plano, informações sobre alterações nos Estatutos e Regulamentos. O prazo de entrega é o dia 30 de abril do ano subsequente. Ver Contabilidade Societária.
- Renda Fixa
Tipo de aplicação em que o rendimento é previamente conhecido do mercado financeiro, ao contrário da renda variável. Pode ser prefixado (ao comprar o titulo o investidor já sabe quanto receberá ao final de um período), ou pós-fixado (o rendimento será proporcional a um índice de inflação). São exemplos de renda fixa a caderneta de poupança, o CDB (Certificado de Depósito Bancário) e debêntures.
- Renda Mensal por Prazo Determinado
Valor pago mensalmente aos participantes ou beneficiários, calculado com base no saldo de conta do participante e prazo de recebimento escolhido.
- Renda Variável
Tipo de investimento em que o retorno e pouco previsível por estar sujeito a grandes variações no mercado, como no caso das ações de empresas, por exemplo.
- Renda Vitalícia
Prestação mensal paga vitaliciamente pelo plano de benefícios ao assistido, considerando-se sua sobrevivência ou de seu grupo familiar.
- Rentabilidade
Medida de retorno financeiro nominal expressa pela porcentagem de lucro em relação ao investimento total. Via de regra, a rentabilidade é inversamente proporcional à segurança do investimento e á liquidez.
- Repartição Simples
Tem como base a chamada solidariedade entre gerações de participantes de uni sistema previdenciário, ou seja, as contribuições dos integrantes desse regime, empregados e empregadores, são utilizadas para pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios atuais. No caso da Previdência Social, a União deve fazer o aporte financeiro dos valores que faltarem para o pagamento dos benefícios. Ver Regime de Capitalização.
- Reserva a Amortizar
Valor atual de contribuições previstas no plano de custeio a serem efetuadas por um período certo de tempo, objetivando gerar cobertura para encargos que não estejam cobertos pela contribuição normal.
- Reserva de Contingência
Conta contábil que registra o valor do superávit técnico do plano de benefícios limitado a 25% do valor da reserva matemática, com o objetivo de oferecer garantia para os benefícios do plano.
- Reserva de Poupança
Ver Resgate.
- Reserva Especial para Revisão do Plano de Benefícios
Conta contábil que registra o valor do superávit técnico do plano de benefícios que exceder ao valor da reserva de contingência, com o objetivo de ser utilizado após três exercícios consecutivos, na redução das contribuições ou na melhoria dos benefícios.
- Reserva Matemática
Valor monetário que designa os compromissos da EFPC em relação a seus participantes em uma determinada data. Corresponde à soma da reserva matermática de benefícios a conceder e a reserva matemática de benefícios concedidos.
- Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
Saldo individualizado, apurado durante o período de diferimento, decorrente da movimentação de recursos de cada participante e das contribuições da Instituidora, sendo seu valor atualizado diariamente em função da valorização das cotas do FIFE, o Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo.
- Reserva Matemática de Benefícios Concedidos
Montante de recursos destinados a garantir o pagamento de benefício do plano de previdência, constituído pela movimentação e remuneração de recursos transferidos individualizadamente da reserva matemática de benefícios a conceder, na data de concessão do beneficio.
- Reserva para Revisão do Plano de Benefícios
Ver Reserva Especial para Revisão do Plano de Benefícios.
- Resgate
É o instituto que faculta ao participante de plano de benefícios da previdência complementar receber, quando do seu desligamento do plano, o valor das reservas constituídas por ele ou o da reserva matemática, o que lhe for mais favorável. No mínimo, o valor do resgate deverá corresponder à totalidade das contribuições vertidas ao plano de benefícios pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo que, na forma do regulamento e do plano de custeio, sejam da sua responsabilidade.
- Resgate Automático
E um tipo de resgate previamente programado pela instituição financeira, não necessitando da ordem ou comando por parte do investidor na data do resgate.
- Resgate de Contribuições
Instituto pelo qual o participante, após a cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador. ou associativo com o instituidor, e antes da aquisição de direito a beneficio pleno, desliga-se do plano de benefícios, optando por receber de volta, no mínimo, o valor atualizado de suas contribuições pessoais vertidas ao plano de benefícios, descontadas as parcelas de custeio administrativo e dos benefícios de risco.
- Responsabilidade Civil
Obrigação prevista por lei em que cada pessoa deve ser responsável pelo dano que causar à outra.
- Responsabilidade social Corporativa
Responsabilidade ética de proporcionar, no mínimo, ambiente de trabalho seguro, de evitar poluição das águas e do ar, de gerar produtos com qualidade. Muitas empresas vão além desses conceitos e adotam ações que, em linha com os negócios da empresa, provocam algum impacto na sociedade. A ONU sugere a adoção de seis premissas básicas para a prática da responsabilidade social: incluir questões de meio ambiente, sociais e de governança corporativa nas análises de investimento e mios processos de tomada de decisão; incorporar essas mesmas questões nas políticas e práticas de detenção de ativos; buscar transparência adequada nas empresas em que são realizados os investimentos quanto às questões de meio ambiente, sociais e de governança; estimular a aceitação desses princípios entre os investidores institucionais; realizar trabalhos conjuntos a fim de reforçar a eficiência na implementação dos princípios e, por fim, divulgar as atividades e os progressos em relação à implementação dos princípios.
- Reversão em Pensão
Conversão do beneficio de aposentadoria em pensão, decorrente do falecimento do participante assistido, a ser paga aos seus beneficiários, observado o disposto mio regulamento do plano de benefícios.
- Risco
Possibilidade de ocorrência de perda ou de ganho em virtude de desvio na meta estabelecida, provocado por acontecimento aleatório.
- Risco de Contraparte
Risco de um devedor ou tomador deixar de cumprir os termos de qualquer contrato com a entidade, ou de outra forma deixar de cumprir o que foi acordado.
- Risco de Crédito
Probabilidade de um determinado título não poder ser honrado pelo emissor em caso de imprevistos, como falência, por exemplo.
- Risco de Liquidez
No âmbito da previdência complementar, refere-se à capacidade de os planos honrarem os pagamentos de benefícios, minimizando o risco da necessidade da venda de ativos em momentos adversos do mercado. A EFPC deve manter um acompanhamento formal da situação de liquidez de seus planos, o que envolve previsões de recebimentos de contribuições, recebimentos de dívidas das patrocinadoras para com a entidade, fluxo de pagamento das aposentadorias, bem como vencimento das aplicações financeiras.
- Risco de Mercado
Metade do risco inerente a uma ação pode ser praticamente eliminada caso a ação seja mantida em urna carteira bem diversificada (com pelo menos 40 ações de diferentes setores): é o chamado risco diversificável. A outra parte do risco de uma ação, que não pode ser eliminada, é chamada de risco de mercado ou risco sistêmico. Esse risco advém de fatores que afetam a maioria das empresas, como guerras, inflação, recessão e taxas de juros altas. Em resumo, é o risco que permanece após a diversificação. Como ele não pode ser eliminado, os investidores devem ser recompensados por arcarem com ele. No âmbito da previdência complementar, a política de investimento deverá especificar quais as ferramentas de controle de riscos de mercado a EFPC deverá utilizar. Por orientação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), utiliza-se, atualmente, a metodologia Divergência Não Planejada que, em linhas gerais, compara a rentabilidade dos ativos ao longo do tempo com a variação do custo atuarial da entidade no mesmo período.
- Risco Legal
Possibilidade de perdas decorrentes da inobservância de disposições legais, estatutárias e regulamentares e de procedimentos necessários à formalização de operações desenvolvidas, bem como da insolvência da contraparte em negócios realizados.
- Risco Operacional
Risco de perda resultante de falhas de processos internos, de pessoas ou de sistemas inadequados, ou ainda da ocorrência de eventos externos.
- Risco País
Índice cujo nome oficial é EMBI+ (Emerging Markets Bond Index Plus). Mede o grau de risco que um país representa para o investidor estrangeiro. Tecnicamente, o risco país é a sobretaxa que se paga em relação à rentabilidade garantida pelos bônus do Tesouro dos Estados Unidos, pais considerado o mais solvente do mundo. São avaliados aspectos como o nível do déficit fiscal, as turbulências políticas, o crescimento da economia e a relação entre arrecadação e a dívida de um país. E uma ferramenta de análise econômica, de pouca profundidade, porém muito utilizada devido à sua praticidade de cálculo: a diferença entre a rentabilidade de um investimento sem risco, como o Bônus da Reserva Federal do Tesouro dos Estados Unidos, e a taxa que se deve exigir dos investimentos no país ao qual corresponde o indicador. O índice é apresentado em pontos básicos e sua conversão é simples: 100 unidades equivalem a uma sobretaxa de 1%. Se o índice da Argentina está em 14.888, por exemplo, isso significa que quem comprar títulos da Argentina terá de ganhar 14,88% acima do bônus do Tesouro americano com prazo de vencimento equivalente. Quanto maior for o risco, menor será a capacidade do país de atrair investimentos estrangeiros. As principais conseqüências para um país considerado como risco perigoso são a retração do fluxo de investimentos estrangeiros e um menor crescimento econômico.
S
- Salário de Contribuição
Ver Salário de Participação.
- Salário de Participação
Base para o cálculo de contribuição a ser vertida para o plano de beneficios.
- Salário Mínimo
Menor salário fixado por lei, a fim de garantir aos assalariados das categorias menos favorecidas e aos aposentados um rendimento correspondente ao mínimo vital, definido em relação a um determinado meio social. Sua fixação representa intervenção do Fstado no mercado de trabalho ou resulta de negociação entre patrões e empregados. No Brasil, foi incluido nas Constituições de 1934 e 1937 e regulamentado em 1938. Começou a ser efetivamente pago somente em 1940, e a partir de então obedeceu à seguinte evolução:
- Salário Real de Benefício
Base para o cálculo de beneficio do plano, apurada conforme determinado em regulamento.
- Sarbanes-Oxley
Lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2002 que promoveu uma ampla regulação da vida corporativa no pais, com fundamentos nas boas práticas de governança corporativa. E um instrumento de proteção aos investidores, pois exige exatidão e confiabilidade nos relatórios empresariais, especialmente os financeiros (balanços), e cria dispositivos para a manutenção de controles internos mais rígidos nas empresas. Foi uma iniciativa do senador Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley, e sua principal motivação foi a inibição de escândalos, como o da empresa norte-americana Enron. A lei prevê mecanismos severos de punição para aqueles que mascaram os balanços contábeis, alteram ou falsificam documentos e utilizam métodos de corr~ a focada em quatro valores: compliance, accountability, disclosure e fairness.
- Secretaria de Previdência Complementar
Órgão fiscalizador das EFPCs, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- Securitização
Termo originado da palavra inglesa security. Operação que, na prática, signitica trocar uma divida por outra. Muito usada por países com dívidas externas, consiste na emissão de títulos em valor correspondente ao da dívida que está para vencer. Esses papéis são lançados no mercado e quem os compra terá a garantia de receber em longo ou médio prazo seu dinheiro de volta, corrigido com urna taxa de juros vantajosa. O dinheiro obtido com esta operação é então usado para quitar a dívida que bate à porta.
- Seguradoras
Empresas financeiras que operam baseadas na lei dos grandes números. Devem atrair uma quantidade suficiente de segurados para que o risco se reparta adequadamente, garantindo na prática os valores médios das probabilidades calculadas. Essas companhias são indispensáveis na economia moderna, pois reduzem a incerteza que normalmente rodeia pessoas, propriedades, projetos de investimento, empresas etc. Ver Seguro.
- Seguridade Social
A Constituição Federal de 1988 define a Seguridade Social corno um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social. Cada uma dessas áreas possui conceitos próprios e objetivos diferentes. Os sistemas de seguridade social existentes começaram na Alemanha em fins do século passado e baseavam-se, tradicionalmente, nos princípios de solidariedade e universalidade. A experiência norte-americana, iniciada em 1937, caracterizou-se por ampliar as funções e o alcance do sistema, assumindo outros propósitos, como a luta contra a pobreza e o desemprego. Criou-se, assim, um seguro desemprego e se estabeleceram subsídios ou transferências diretas às pessoas mais pobres da população. Esta experiência foi seguida por quase todos os países da Europa após a Segunda Guerra Mundial, dando origem ao que se denomina Welfare State, o Estado de Bem-Estar.
- Seguro
Contrato em virtude do qual uma das partes (seguradora) assume, mediante cobrança de prêmio, a obrigação de indenizar outra (segurado) pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos. E uma garantia econômica que uma pessoa fisica ou jurídica busca para prevenir situações inesperadas. O contrato de seguro é, em geral, vantajoso para ambas as partes: para o segurado, a quem cabe pagar ao segurador uma soma muito menor que o valor do bem segurado; à companhia seguradora que, por sua vez, ao estimar adequadamente a probabilidade de que determinado risco se materialize, consegue obter ganhos dentro de uma média. Para calcular a probabilidade, é necessário que existam experiências prévias. Por exemplo, conhecendo a esperança de vida de uma população para cada faixa de idade, é possível estabelecer — mediante um cálculo atuarial — o valor do prêmio que é necessário cobrar para poder arcar com os pagamentos. Quanto mais provável é a ocorrência de um sinistro, ou quanto menos exato é o seu calculo, maiores serão os prêmios que os segurados terão de pagar. As seguradoras cobrem geralmente contingências como perda de vida, doença, roubo, incêndio e outros danos produzidos por agentes naturais que destroern a propriedade móvel ou imóvel etc. Também existem seguros coletivos que amparam um grupo determinado de pessoas - por exemplo, os trabalhadores de uma empresa ou instituição. Ver D&O.
- Seguro Acidentes de Trabalho
Cobre dano ou lesão de trabalhadores. No Brasil, este seguro é atribuição do setor social do governo e aplica-se, também, às doenças adquiridas no trabalho.
- SELIC
Sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Sistema computadorizado do Banco Central ao qual apenas as instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso. Sua função é dar liquidez aos negócios, assim como às compensações bancárias. Em tempo real, transfere o título para o comprador e credita o valor na conta do vendedor. O Selic também monitora as reservas financeiras dos bancos.
- Smart Card
Expressão em inglês que designa o cartão de crédito equipado com um chip que permite agregar novas utilidades, como uma agenda eletrônica com dados pessoais.
- Sociedade Anônima
Forma de constituição de empresas nas quais o capital social não está atribuído a um nome especifico, ruas sim representado por um número proporcional de ações. Há duas espécies de sociedades anônimas: a companhia aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários); e a companhia fechada, que obtém seus recursos dos próprios acionistas. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. No Brasil, as sociedades anônimas são reguladas pela Lei n0 6.404, de 1976, com as alterações dadas pela Lei 9.457. O termo é normalmente abreviado para S.A. ou S/A.
- Sociedade Limitada
Empresa comercial por cotas de responsabilidade limitada. Cada sócio responde apenas na medida de sua cota. Deve adotar uma razão social que explique, quando possível, o objetivo social da sociedade e que seja sempre seguida pela abreviação Ltda.
- Solvência
Condição de um devedor que pode pagar o que deve; seu ativo é maior do que o passivo.
- Solvência Atuarial
Caracteriza-se pela cobertura das despesas pelas receitas projetadas para o mesmo lapso de tempo, a partida da data da avaliação atuarial.
- SPC
Ver Secretaria de Previdência Complementar.
- Split
Termo em inglês que denomina o desdobrarnento de ações; ocorre quando a empresa distribui uma certa quantidade de papéis para cada um existente, com a correspondente redução de seu valor nominal. O split pode ser invertido; neste caso, o instrumento possibilita a diminuição do número total de ações. Por exemplo, transformar duas ações em apenas uma.
- Spread
Taxa que um banco comercial recebe para fazer determinada operação. O percentual a ser cobrado é proporcional ao risco, ou seja, quanto maior a chance de o cliente deixar de honrar seus pagamentos, maior será o spread cobrado pelo banco.
- SRF
Sigla de Secretaria da Receita Federal, órgào do Ministério da Fazenda encarregado da administração e arrecadação de tributos federais.
- Superávit Comercial
Caracteriza-se quando o valor das exportações é superior ao valor das importações de um país.
- Superávit do Plano
Condição que ocorre quando a diferença entre o ativo e o passivo de um plano de beneficios é maior que zero. O resultado superavitário dos planos de benefícios das EFPCs, ao final do exercício, é destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de beneficios, até o limite de 25% do valor das reservas matemáticas. Após ser constituída a reserva de contingência, os valores excedentes passam a formar uma reserva especial para revisão do plano de beneficios. Quando essa reserva especial se acumula por um peno-do de três anos consecutivos, o artigo 20 da Lei Complementar 109 determina a revisão do plano de beneficios. Essa revisão, por exemplo, pode implicar redução ou eliminação de contribuições futuras, considerando a proporção existente entre as contribuições das patrocinadoras e dos participantes; ou aumento no valor dos beneficios a conceder ou já concedidos, ou ambos.
- Superávit Primário
Verifica-se quando o governo tem uma arrecadação total superior às suas despesas, descontados os gastos com juros e correção monetária de dívidas públicas internas e externas. Na prática, é um mecanismo contábil que se converteu em instrumento de política econômica. Ao destinar parte do orçamento público ao pagamento das dívidas externas, torna um país confiável do ponto de vista dos credores internacionais. Porém, como o superávit primário não inclui as despesas com a divida, que podem ser maiores que o próprio superávit, tais números não refletem a real situação das contas públicas. Esse mecanismo pode, também, aumentar a dívida social, pois o país economiza o que não pode e arrecada a partir de uma estrutura tnibutària que onera trabalhadores, consumidores e empresas.
- Superávit Técnico
Excedente patrimonial para a cobertura dos compromissos do plano de beneficios.
- Superintendência Nacional de Seguros Privados - Susep
Entidade do Sistema Nacional de Segunos Privados, à qual cabe a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operação das seguradoras.
- Suplementação
Beneficio de renda continuada paga ao assistido, conforme estabelecido no plano de benefícios administrado por uma EFPC.
T
- Tábua de Mortalidade
Instrumento destinado a medir as probabilidades de vida e de morte de uma determinada população. Na sua forma mais elementar, é uma tabela que registra, a partir de um grupo inicial de pessoas da mesma idade, o número daqueles que vão atingindo as diferentes idades, até a extinção completa do referido grupo. A tábua de mortalidade possui, na generalidade dos casos, quatro colunas com algarismos, sendo a primeira relativa às idades (x); a segunda, ao número de sobreviventes (1) x; a terceira, ao número de mortos (d)x; e a quarta, e última, (q)x, ao quociente da divisão de dx por lx, em cada linha. Ver Tábuas Biométricas.
- Tábuas Biométricas
Instrumentos estatistícos e demográficos utilizados pelos atuários para medir, em cada idade, as possibilidades dos eventos de morte, sobrevivência, morbidez e invalidez de determinado grupo de pessoas vinculadas a um plano de beneficios. Ver Tábua de Mortalidade.
- Taxa
Índice percentual necessário para fixar as tarifas de prêmios, cálculo de juros, reservas matemáticas etc.; tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento de serviço público prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, por meio de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água etc.
- Taxa Básica
Taxa de juro anual fixada por um banco, que serve de referência para o cálculo das diferentes condições oferecidas pela instituiçào.
- Taxa dc Juros Atuariais
Hipótese utilizada na avaliação atuarial destinada a projetar o comportamento, no longo prazo, dos retornos dos investimentos dos recursos garantidores, excluído o efeito da inflação, e também para determinar o valor atual de qualquer compromisso diferido do plano de beneficio.
- Taxa de Administração
Percentual cobrado pela instituição financeira para administrar um fundo de investimento. A própria instituição estabelece o valor que, no entanto, deve estar declarado no regulamento do fundo em questão. Para cada tipo de fundos há diferentes taxas que variam conforme o grau de risco e a complexidade do investimento. Em geral, éuma taxa fixa anual paga pelos investidores proporcionalmente ao valor investido e ao tempo de permanência no fundo. Nas EFPCs, é um percentual aplicado sobre o valor-base, conforme definido nos regulamentos e respectivos planos de custeio, que resulta em valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma EFPC.
- Taxa de Câmbio
Especifica o número de unidades de determinada moeda, que pode ser comprado com uma unidade de outra moeda. Valor para conversão entre duas moedas; preço da moeda estrangeira.
- Taxa de Câmbio a Termo
Forma de fixar uma taxa de câmbio entre duas moedas numa data futura acordada, geralmente de 30, 60, 90 ou 1 80 dias a partir da data de negociação.
- Taxa de Crescimento
Variação de um determinado indicador durante um período de tempo. Um dos indicadores mais usados é o PIB, ou seja, a taxa de crescimento do PIB representa a taxa de crescimento da economia de um país.
- Taxa de Custódia
Percentual cobrado pela corretora de valores niohiliários pela manutenção das ações de seus clientes sob sua guarda (responsabilidade).
- Taxa de Desconto
Processo de deduzir uma taxa de juros de uma soma de capital determinada para encontrar o valor presente desta soma para um pagamento futuro. Do mesmo modo, a palavra desconto aplica-se à quantidade que se deduz do valor nominal de uma letra de câmbio — ou outro título de dívida qualquer - quando a cobrança é feita antes do prazo de vencimento. A proporção que se deduz, ou a taxa de juros aplicada, é denominada taxa de desconto. E uma operação bancária usual, à qual recorrem os clientes que necessitam antecipar uma cobrança; os bancos entregam, então, o montante em troca de reter uma taxa de desconto. Os bancos comerciais, por sua vez, também necessitam freqüentemente descontar documentos e, neste caso, recorrem ao Banco Central, em operação denominada redesconto.
- Taxa de Juros
Representa o custo do dinheiro no mercado, uma remuneração para o emprestador de capital e uma despesa para o tomador do empréstimo. É parte fundamental de um processo de intermediação financeira e funciona como um estímulo para que o agente superavitário deixe de consumir no presente para consumir mais no futuro. F um dos mais importantes indicadores de política monetária do país; quando a taxa de juros está alta quer dizer que falta dinheiro no mercado, situação em que se verifica uma retração dos investimentos e das atividades econômicas; e quando está baixa, ao contrário, é porque está sobrando dinheiro na praça, e veritica-se um incremento do nível de investimentos fundamental para o crescimento econômico de um país. A taxa de juros, portanto, representa o ingrediente principal na decisão dos agentes superavitários — consumir ou poupar—, e das empresas — investir ou não investir. O Banco Central é o regulador da política de juros no Brasil. Ver Taxa Selic.
- Taxa de Juros de Equilíbrio
Sua função é equilibrar o mercado de moeda, ou seja, igualar a quantidade de moeda que se deseja emprestar e a quantidade que se deseja tomar emprestada. Assim, toma-se indiferente consumir hoje ou no futuro. A taxa de juros de equilíbrio parte de um conceito de preferência pela liquidez, segundo o qual um agente sempre vai preferir consumir no presente, a não ser que haja uma ~recompensa” pelo adiamento do consumo para uma data futura. Ao definir a taxa de juros, a autoridade monetária deve analisar o cenário macroeconômico e procurar manter o equilíbrio entre oferta e demanda agregada. Taxa acima do ponto de equilíbrio provoca redução do crescimento econômico e aumenta o desemprego; abaixo do ponto de equilíbrio produz inflação e desvalorização da moeda. Ver Taxa Selic, Taxa de Juros.
- Taxa de Mortalidade
Relação existente entre a frequência de mortes de membros de um grupo de pessoas e a quantidade de membros que compõem este grupo, num certo período de tempo.
- Taxa Interna de Retorno
Determina a rentabilidade de um investimento ou projeto.
- Taxa Nominal de Juros
Valor da taxa de juros sem descontar a inflação.
- Taxa Real de Juros
Taxa de juros equivalente ao crescimento dos ativos do plano de benefícios decorrente do retorno dos investimentos, apurado em um determinado período, descontado o efeito da inflação.
- Taxa Selic
Selic é a sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. E um sistema computadorizado do Banco Central, ao qual apenas as instituições financeiras credenciadas têm acesso. Funciona mais ou menos como a compensação de um banco, só que no mercado de títulos públicos: transfere os papéis para o comprador, ao mesmo tempo em que credita o valor da venda para o vendedor. Tudo isso é feito em tempo real. O Selic calcula uma média dos juros que o governo paga aos bancos que lhe emprestam dinheiro. Essa média, chamada de Taxa Over-Selic, serve de referência para todas as outras taxas de juros do país. Por isso, a Taxa Over-Selic é chamada também de Taxa Básica de Juros. A Taxa Selic baliza todas as outras taxas de juros da economia: do cheque especial, do crediário, dos cartões de crédito. Quando a Selic baixa, a rentabilidade dos títulos públicos também fica menor. Ou seja, toda vez que o BC produz uma redução de juros, reduz a rentabilidade das aplicações em renda fixa pós-fixadas, que são lastreadas nesses títulos e, portanto, acompanham a variação da Selic. Ver Taxa de Juros; Taxa de Juros de Equilíbrio.
- Termo de Adesão
Instrumento que formaliza o estabelecimento da relação contratual entre o plano de benefícios e os seus participantes, vinculando-os aos dispositivos do respectivo regulamento.
- Termo de Opção
Documento por meio do qual se manifesta a vontade do participante, assistido ou beneficiário perante a EFPC, em determinadas circunstâncias previstas na Iegisiação ou no regulamento do plano.
- Termo de Portabilidade
Documento que formaliza a transferência dos recursos correspondentes ao direito acumulado do participante entre entidades de previdência complementar, pelo exercício da portabilidade.
- Timing
Expressão inglesa que, no mercado financeiro, serve para indicar o momento mais adequado de realizar determinada ação financeira — investir, resgatar, comprar, vender.
- Titular de Opção
Investidor que adquiriu a um valor o direito de exercer ou negociar uma opção.
- Título de Capitalização
Investimento no qual os portadores dos títulos pagam uma mensalidade à instituição financeira, durante um período, formando um capital que será recuperado em prazos previamente fixados, acrescido dos juros acumulados. O investidor pode eventual-mente ter reembolso antecipado, caso seja sorteado.
- Título Patrimonial da Bolsa
Documento que a sociedade corretora recebe ao se registrar como membro da bolsa de valores. Para isso, precisará de autorização do Banco Central.
- Títulos
Papéis ou certificados que certificam a propriedade de um determinado valor mobiliário. Podem ser emitidos por instituições públicas, privadas ou mistas, com o objetivo de captar recursos.
- Títulos da Dívida Externa
Papéis negociados pelo Governo Federal no mercado internacional onde se encontram investidores que emprestam dinheiro em troca de uma taxa de juros definida. O IDU (interest doe unpaid) é um exemplo de um titulo da dívida externa.
- Títulos Públicos
Papéis emitidos pelo Banco Central e Tesouro Nacional com intuito de captar dinheiro no mercado financeiro para custear a divida pública federal, estadual ou municipal em troca de uma taxa de remuneração.
- TJLP
Sigla de Taxa de Juros de Longo Prazo. Criada para estimular os investimentos nos setores de infra-estrutura e consumo, corrige empréstimos feitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por empresas com projetos industriais e de geração de emprego. O Banco Central calcula a TJLP a partir da rentabilidade média nominal dos títulos da dívida pública interna e externa.
- TR
Sigla de Taxa Referencial de Juros. Foi criada ei-o 1991 para servir de referência nas transações financeiras realizadas no pais, desde rendimento das cadernetas de poupança até reajustes de empréstimos do SFH. É calculada pelo Banco Central com base em uma amostra dos juros pagos pelos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) das trinta maiores instituições financeiras. A IR é calculada a partir da SELIC e da média das taxas de CDB, prefixado, de 30 dias. Essa média é chamada de TBF - Taxa Básica Financeira e sobre ela se aplica um redutor definido pelo Banco Central.
- Tributação dos Planos de Benefícios dos Fundos de Pensão
A Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, dispensou a retenção de IR na fonte relativa à aplicação financeira dos recursos dos planos de benefícios dos fundos de pensão, ou seja, no período de acumulação. Os par-
ticipantes de planos de beneficio de contribuição definida, por tais regras, passaram a ter a possibilidade de escolher serem seus benefícios e resgates tributados na fonte por uma tabela regressiva, por meio da qual quanto maior o tempo em que os recursos ficaram acumulados, menor sera a alíquota (até dois anos de acumulação a alíquota chega a 35% e vai caindo sucessivamente até a alíquota mínima de 10% para aqueles que acumularem por mais de 10 anos); os participantes, novos ou antigos, que não optarem por essas regras, terão seus benefícios tributados na fonte com aliquotas de 0%, l5% ou 27,5%, dependendo do montante recebido.
- Tributo
No conceito clássico engloba impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. No sentido genérico, o vocábulo vale para valores pagos ao Poder Público que contribuam para a formação da receita orçamentária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sem aquisição, compra ou transferência de bens e serviços.
U
- Unidade Monetária Brasileira
Desde o seu descobrimento, o Brasil já utilizou nove unidades monetárias oficiais. A primeira foi o Real (nome da moeda portuguesa antes do Fscudo, trazida para o Brasil, e que, devido à inflação e á adaptação da pronúncia popular brasileira, com o tempo foi sendo substituida pelo réis e pelo mil-réis que, na prática, representavam frações do real português, que vigorou até 1942, quando foi criado o Cruzeiro. Devido à inflação, ei-o 1965. depois de ter os centavos extintos, o cruzeiro deu lugar ao Cruzeiro Novo, cuja unidade equivalia a 1.000 cruzeiros antigos. Em 1970, a unidade monetária brasileira voltou a denominar-se Cruzeiro, mas foi mantida a equivalência com o cruzeiro novo. Em 1986, já com os centavos extintos, o cruzeiro foi substituído pelo Cruzado, cuja unidade equivalia a 1.000 cruzeiros. Em 1989. veio o Cruzado Novo. Um ano depois, o Plano Collor reintroduziu o Cruzeiro como unidade monetária. Em 1993, foi criado o Cruzeiro Real como moeda de transição para o Real, lançado em 1994.
V
- VaIor Mobiliário
Refere-se a um instrumento financeiro negociado publicamente ao contrário de um instrumento financeiro de colocação privada. Caracteriza, de um modo geral, papéis e títulos com valores móveis; por exemplo, títulos da dívida pública, ações, CDBs, títulos de renda fixa ou variável.
- Valor Agregado
Denominação dada ao valor que se agrega em cada etapa do processo de produção. Nas empresas é possível determinar as etapas de produção que agregam mais valor; sao essas etapas as que mais contribuem para a rentabilidade. Essa identificação éimportante também por causa dos fatores tributários, uma vez que os impostos devem ser calculados sobre o valor agregado e não sobre o valor total do produto para não haver sobreposição de carga tributária. O valor agregado é calculado pela a diferença entre o valor total dos bens produzidos por uma empresa e o valor dos insumos que ela utiliza para produzi-los.
- Valor Atual
Valor financeiro apurado em uma determinada data, obtido pela aplicação da taxa de desconto (baseada na taxa de juros) sobre um fluxo futuro de um valor ou uma série de valores.
- Valor Atual das Contribuições Futuras
Expressão habitualmente utilizada para designar o valor atual do fluxo projetado das contribuições ihturas que ingressam no plano de benefícios, calculado atuarialmente, considerando as hipóteses biométricas e econômicas utilizadas.
- Valor de Mercado
Termo utilizado no mercado financeiro para indicar o valor que um proprietário receberia por um ativo, caso este ativo fosse vendido na data de hoje no mercado.
- Valor Futuro
Valor da obrigação em uma data futura, após a capitalização de vários períodos.
- Valor Nominal
Valor da ação mencionado no estatuto social de uma empresa, sem nenhuma relação com o seu valor de mercado; valor de face.
- Valor Patrinionial
Total das aplicações dos sócios somado aos lucros retidos na empresa.
- Valor Presente
O valor de uma série de fluxos de caixa futuros descontados pela taxa de juros.
- Valor Presente dos Benefícios
Ver Valor Atual dos Benefícios.
- Valor Presente Líquido (VPL)
Fórmula matemático-financeira para terminar o valor presente de pagamentos futuros descontados a uma taxa de juros apropriada, menos o custo do investimento inicial. Basicamente, é o cálculo de quanto os futuros pagamentos somados a um custo inicial estariam valendo atualmente. Considera-se, portanto, o conceito de valor no tempo. Por exemplo, $1 milhão hoje, não valerá $1 milhão daqui a um ano, devido ao custo de oportunidade de se colocar este montante de dinheiro na poupança para render juros. Expressão utilizada quando se quer determinar quanto um projeto valeria nos dias atuais. No cálculo, desconta-se o fluxo de caixa gerado pelo projeto usando uma taxa representativa do risco.
- Valor Unitário da Ação - VUA
Quociente entre o valor do capital social realizado de uma empresa e o número de ações emitidas.
- Valorização da Carteira
Indicador expresso em percentuais que visa traduzir o ganho de valor da carteira de investimento durante um determinado período de tempo.
- Value at Risk (VaR)
Expressão em inglês para o cálculo de probabilidade de perdas de uma aplicação em vários cenários adversos da economia. Mais precisamente, é um cálculo que avalia a perda máxima que uma carteira poderá ter dentro de um horizonte determinado.
- Variação Cambial
Percentual que indica a valorização ou não de moedas estrangeiras num determinado período de tempo.
W
X
- Xalor Atual dos Benefícios
Expressão habitualmente utilizada para designar o valor atual do fluxo projetado dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes do plano de benefícios, calculado atuarialmente, considerando as hipóteses biométricas e econômicas utilizadas.