A Assessoria Jurídica é responsável pelo enquadramento do AGROS dentro das normas legais, mediante o acompanhamento da legislação pertinente; pela atuação na advocacia preventiva, com a emissão de pareceres, elaboração e, ou, revisão de contratos e outros documentos e pelo atendimento aos participantes; pela atuação na advocacia litigiosa, na interposição de ações e na defesa de demandas judiciais em todos os níveis de jurisdição.